Primeira sessão ordinária da semana tem pauta com 69 processos
Na sessão ordinária desta terça-feira, 22, constam 69 matérias na Ordem do Dia, contemplando iniciativas parlamentares e da Governadoria. Podem ser votados 24 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente e 45 projetos de lei ordinária. Os vetos já foram submetidos à CCJ e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Alego e também pode ser acompanhada pelo site oficial da Casa, e no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial: portal.al.go.leg.br
Podem ser votados 24 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 45 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.
Já os projetos em pauta são compostos por 20 processos parlamentares, em fase de primeira discussão e votação, três em votação definitiva e 20 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ. Do Executivo, para segunda e definitiva votação, há um projeto de lei que autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Protocolado sob o nº 4000/20, a proposta do Governo está relacionada a repasses fundo a fundo, realizados pelo Ministério da Cidadania, através do Fundo Nacional de Assistência Social. O pleito será viabilizado com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e de excesso de arrecadação, em obediência ao previsto no § 1º, inciso II e III do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 22, consulte a pauta prévia.
Votações da última semana
Na semana passada, os deputados realizaram um total de duas sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 13 deliberações foram realizadas.
Entre as matérias tramitadas durante a última semana, seis foram apreciadas em votação definitiva, sendo quatro de iniciativa do Poder Executivo e duas oriundas de parlamentares. Uma delas é o projeto de lei de nº 3897/20, proposto pela Governadoria, que autoriza, a título de subvenção social, a transferência de recursos financeiros em favor da Casa de Cora Coralina, no valor global de R$ 120 mil.
A iniciativa, que seguiu agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM), decorre do Ofício nº 486/2020, do titular da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), que solicita o recurso para cobrir despesas de custeio, inclusive pretéritas, provenientes do desempenho de suas atividades.
Durante a última semana ainda, entraram em tramitação na Alego, outros 15 processos legislativos. Foram 14 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e um veto integral do Poder Executivo. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
A partir deste mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
