Prevenção à violência nas escolas é tema de oito projetos em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás
O objetivo é estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas de todo o estado, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques à comunidade escolar
Estão em trâmite na Alego, desde a semana passada, oito projetos de lei voltados à redução da violência nas escolas. As proposições surgem na esteira do ataque que matou quatro alunos em uma creche de Blumenau (SC), no início do mês, e de três episódios em Goiás, também em abril – um ataque em um colégio em Santa Tereza que deixou feridos, a apreensão de um jovem que ameaçou perpetrar um massacre em duas escolas de Rio Verde e um mandado de busca e apreensão na casa de um adolescente de Bela Vista que fazia apologia a ataques.
Dos oito projetos, há um da Governadoria, que propõe a Política de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas de Goiás, e sete com origem na Assembleia estadual.
O projeto no 499/23, de autoria de seis deputados – Cairo Salim (PSD), Cristiano Galindo (Solidariedade), Fred Rodrigues (DC), Gugu Nader (Agir), Karlos Cabral (PSB) e Paulo Cezar Martins (PL) –, também propõe a instituição de uma política sobre o tema: a Política Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de Goiás.
O objetivo é estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas de todo o estado, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques à comunidade escolar.
São propostas, como: disponibilizar ao menos um vigilante portando arma de fogo por escola; instalar câmeras de monitoramento em entradas, pátios e salas de aula; dar treinamento a no mínimo 80% dos funcionários de colégios estaduais para conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes e contar com um relatório anual de cada escola a respeito de “todas as ocorrências de violência psicológica e/ou física, ameaças e comportamentos agressivos registrados durante o ano letivo”.
Fica previsto, também, que os policiais militares da reserva poderão ser convocados a atuar como vigilantes armados a que o projeto se refere. É estabelecido, ainda, entre outras medidas, que as associações de pais e professores “deverão formar equipes de trabalho responsáveis por atuar em emergências, assim como contribuir para a implementação de medidas preventivas de segurança e treinamento da comunidade escolar”.
Propostas abrangem de aplicativo para emergência a atenção psicossocial
Os outros seis projetos que tramitam na Casa de Leis goiana são de autorias individuais.
Proposto pelo deputado Lincoln Tejota (UB), o projeto de lei n º 500/23 dispõe sobre a implantação do aplicativo de celular “botão do pânico” nas escolas públicas e particulares. O aplicativo permitiria acionar a Polícia Militar em caso de emergência.
Já a proposição no 503/23, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), dispõe sobre a garantia de atenção psicossocial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas de Goiás.
A proposta é voltada às unidades de ensino básico com mais de 200 alunos. As instituições com esse perfil deverão contar com profissionais de psicologia escolar e serviço social, atuando durante os períodos de atividades regulares para atender profissionais da educação e alunos – em especial aqueles que apresentem dificuldades no convívio escolar.
Dentre os focos de acompanhamento, o projeto destaca os comportamentos indicativos de violações aos direitos dos estudantes, incluindo violência doméstica, indícios de comportamentos que atentem contra a própria vida do estudante ou contra a vida dos demais membros da comunidade escolar.
De autoria do deputado Talles Barreto (UB), o projeto no 505/23 propõe a obrigatoriedade de instalação de concertinas (redes de arame farpado) e cercas elétricas nas creches e escolas de Goiás, sejam elas públicas ou privadas. De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá fiscalizar essas instalações, além de regulamentar outros pontos sobre o tema.
Também de Talles Barreto, o projeto no 506/23 autoriza que policiais militares aposentados atuem na segurança armada de creches e unidades escolares públicas.
A proposição dispõe que, caso tenham interesse, esses policiais devem se inscrever em uma lista de voluntários organizada pela Secretaria de Segurança Pública e pela Secretaria de Educação. Para isso, “é imprescindível que estejam fisicamente aptos”.
Dispõe ainda o projeto que “os policiais militares aposentados que atuarem na segurança armada das unidades escolares públicas deverão seguir as normas de conduta da Polícia Militar e estarão sujeitos às mesmas responsabilidades e penalidades que os policiais da ativa”.
Na justificativa do projeto, o parlamentar pontua que a presença de tais policiais na rede de ensino é “extremamente valiosa” pelo fato de possuírem “vasta experiência e habilidade”.
O projeto no 508/23, a seu turno, dispõe sobre a contratação de vigilantes patrimoniais nas escolas das redes pública estadual e particular de ensino, e também sobre o uso de detector de metal portátil nos acessos a essas unidades escolares. A proposição é de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL).
Haveria vigilantes e detectores portáteis de metal, conforme o projeto, no acesso às dependências das escolas frequentadas por mais de cem alunos por turno. O parlamentar sustenta que os detectores de metal se mostram eficazes, por exemplo, para diminuir a violência nos estádios de futebol.
Projeto propõe planos de segurança escolar, resposta a incidentes e atendimento à violência
Também voltado à diminuição da violência nas escolas, o projeto no 511/23, do deputado Lucas Calil, dispõe sobre a implementação de planos de emergência e prevenção de ataques às instituições de ensino públicas e privadas de Goiás.
A proposta é que os planos emergenciais se tripartam em Plano de Segurança Escolar (PSE), Plano de Resposta a Incidentes (PRI) e Plano de Atendimento à Violência Escolar (PVAE).
Esses planos, orienta o projeto, devem ser implementados por meio de treinamento especializado dos profissionais de educação e alunos da rede pública de ensino estadual. Às instituições de ensino da rede privada caberá a implementação por conta própria, “em atenção ao regramento a ser estabelecido pelo órgão competente, de modo que não se escuse de nenhuma providência concernente aos planos de segurança”.
O PSE consiste em adotar medidas, como: acesso controlado de pessoas à área física dos colégios, incluindo portas e estacionamentos; criação de patrulhas escolares para monitoração de toda a área escolar, especialmente durante a entrada e saída de alunos; treinamento de evacuação controlado em casos como ameaças e incêndios; e sistema de prevenção ao bullying.
O PRI, por sua vez, envolve simulações e material instrutivo para reagir às agressões no momento em que elas ocorram. O PVAE, por fim, elabora medidas assistenciais, instalando comissões de assistência social, corpo técnico de psicólogos e reuniões com os responsáveis legais, sempre que constatadas ocorrências de agressões e insultos envolvendo alunos.
