Presidente Lula sanciona Lei “Não é Não” para proteção das mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira a lei “Não é Não”, um protocolo de proteção às mulheres contra a violência. A lei foi aprovada pelo Congresso no início de dezembro e engloba uma série de medidas de segurança a serem aplicadas em locais públicos como casas noturnas, boates e espetáculos musicais.
Conteúdo e Alcance da Lei
O protocolo “Não é Não” estabelece direitos fundamentais para mulheres em situações de constrangimento ou violência, incluindo proteção imediata, informação sobre direitos, afastamento do agressor e acompanhamento até o transporte. A lei foi criada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e relatada na Câmara por Renata Abreu (Podemos-SP) e no Senado por Mara Gabrilli (PSD-SP).
Exclusão de Locais de Cultos Religiosos
O protocolo exclui explicitamente locais de cultos religiosos, conforme determinado no relatório da Câmara.
Selo “Não é Não – Mulheres Seguras”
A legislação prevê a criação de uma lista de empresas que atendem ao selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, reconhecendo estabelecimentos que seguem o protocolo. Entre as obrigações dos estabelecimentos estão garantir uma equipe qualificada para atender ao protocolo e manter informações visíveis sobre como acioná-lo.
Contexto e Motivação da Lei
A iniciativa foi motivada, em parte, pelo caso do jogador Daniel Alves, acusado de estuprar uma jovem em uma boate em Barcelona. A existência de um protocolo similar na Espanha foi citada pela deputada Maria do Rosário como justificativa para a criação da lei no Brasil.
