Presidente do STF suspende julgamento sobre ampliação do foro especial
Da Redação
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitou mais tempo para análise na ação que debate a ampliação do alcance do foro especial de autoridades na corte. O pedido de vista foi feito nesta sexta-feira (29), interrompendo o julgamento que começou no ambiente virtual e deveria prosseguir até 8 de abril.
A decisão de Barroso veio após dois votos favoráveis às mudanças nas regras atuais. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a prerrogativa de função seja mantida mesmo após o término do mandato parlamentar de políticos, por qualquer causa, desde que o crime em questão tenha sido praticado antes de assumirem o cargo.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto de Gilmar. A expectativa agora é que o debate seja levado ao plenário físico do STF, em data a ser definida.
A discussão sobre a ampliação do foro especial de autoridades envolve uma revisão das regras estabelecidas há quase seis anos, quando o Supremo restringiu sua competência para analisar processos criminais de parlamentares e membros do primeiro escalão do governo federal.
Em 2018, diante do contexto da Operação Lava Jato e do aumento de ações penais no Supremo, a corte determinou que apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam permanecer em sua competência.
Contudo, desde então, houve mudanças significativas na composição do STF, e alguns ministros argumentam que a regra atual apresenta lacunas que precisam ser preenchidas para evitar insegurança jurídica, justificando assim a rediscussão do tema. O resultado desse julgamento pode ter impactos significativos no panorama político e jurídico do país.
