Presidente da Alego diz que servidores e governo estão do mesmo lado na questão do Ipasgo

Durante audiência pública realizada, nesta última segunda-feira (10), na Assembleia, o presidente Bruno Peixoto (UB) defendeu que usuários do Ipasgo e governo do estado “estão do mesmo lado”. Durante audiência pública realizada, nesta última segunda-feira (10), na Assembleia, o presidente Bruno Peixoto (UB) defendeu que usuários do Ipasgo e governo do estado “estão do mesmo lado”.    

Ele garante e que qualquer solução que vier a ser apresentada e acatada pelo Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO), inclusive uma apresentada pelos deputados petistas Mauro Rubem e Bia de Lima, será analisada cuidadosamente.

“Se possível, peço para que o TCE analise isso em dois ou três dias, que responda com celeridade”, disse Peixoto.O deputado Bruno Peixoto (UB), presidente da Assembleia, afirmou que os usuários do Ipasgo e o Governo estão do mesmo lado na questão. Ele disse que não admitirá que o TCE jogue para o Estado ou para a Alego o problema do Ipasgo: “Tem um relatório, um parecer aqui, do TCE, que determina essas mudanças, transformando em pessoa jurídica do direito privado ou promover medida com potencial equivalente”.   

“Se o TCE disser que não determina mais”, acrescentou o presidente da Alego, “quero que eles sejam mais claros, o que significa ‘medida com potencial equivalente?”    “Nós não estamos aqui armados”, disse, ainda, Bruno Peixoto, afirmando que distintas alternativas quanto ao futuro do Ipasgo serão consideradas. “A audiência pública”, enfatizou, “serve para juntos acharmos uma solução, não para comunicá-la”.     

O projeto de lei quanto à mudança da personalidade jurídica, afirmou, “só vai vir para a Assembleia quando esgotarmos todos os diálogos para juntos acharmos uma solução, achar uma alternativa junto ao TCE, com sintonia com o tribunal”. Bruno Peixoto disse que recebeu hoje sugestões de deputados e já encaminhou para a Procuradoria do Estado para ser analisada a viabilidade da proposta.    

O representante do TCE-GO presente à audiência, Sérvio Túlio, disse que “o TCE emitiu um parecer prévio, então carece de aprovação da Alego para ter uma eficácia jurídica. O tribunal tem competência para julgar as contas dos gestores públicos, cabe à Assembleia acatar ou não na íntegra o parecer do TCE”.   “Nesse parecer prévio, o tribunal determina que as mudanças ocorram ainda este ano”, prosseguiu, complementando. “Se o TCE coloca uma alternativa, é porque entende que é uma situação do Governo e essa recomendação vem sendo apontada há 10 anos”. 

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