Por Ana Lucia
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente, na noite de quarta-feira (8), a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas.
A MP, considerada essencial pela equipe econômica para reforçar a arrecadação e equilibrar o orçamento de 2026, perdeu a validade após não ser votada dentro do prazo constitucional.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, escreveu Lula em suas redes sociais.
“Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária.”
Presidente vê ação política contra programas sociais
Em sua manifestação, Lula atribuiu o revés à articulação de setores da oposição e de partidos de centro, que teriam atuado para enfraquecer a arrecadação federal e, consequentemente, limitar o alcance de programas sociais.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, afirmou o presidente.
A MP previa arrecadação adicional estimada em R$ 20,8 bilhões, além de redução de despesas superior a R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
O que previa a MP 1303/2025
O texto estabelecia regras de tributação para fundos de investimento, ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros, além de prever taxação sobre as bets (apostas esportivas online).
A proposta original incluía alíquota entre 12% e 18% sobre a receita bruta das casas de apostas e tributação de 5% sobre rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).
Para tentar viabilizar a aprovação, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) chegou a negociar com diferentes bancadas e retirou a taxação de bets e de LCAs e LCIs. Mesmo assim, a medida não avançou.
A votação que retirou a MP de pauta teve 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido feito pela oposição.
Haddad cobra cumprimento de acordo
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado que o Congresso cumprisse o acordo firmado com o governo para aprovação da medida. Segundo ele, o Executivo manteve diálogo com as bancadas e fez concessões, mas não obteve apoio suficiente.
Partidos do centrão comemoraram o resultado, classificando a retirada da MP como uma vitória política sobre o Palácio do Planalto.
Gleisi Hoffmann critica “defesa de privilégios”
Após o resultado, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela articulação política do governo, também criticou a decisão do Legislativo.
“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população”, afirmou.
“Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super-ricos votou contra o país e o povo.”
Impacto fiscal e próximos passos
Com a caducidade da MP, o governo deverá rever o planejamento orçamentário de 2026, já que a perda potencial de receita pode alcançar R$ 35 bilhões, segundo estimativas da área econômica.
A equipe do Ministério da Fazenda avalia alternativas, entre elas um novo projeto de lei ou ajustes em tributos como o IOF, para compensar a frustração de arrecadação.
