Prefeitura finaliza proposta de PPP para consolidar Goiânia como cidade inteligente

A Prefeitura de Goiânia está finalizando a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental do projeto “Cidade Inteligente”, para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa. De acordo com o prefeito Rogério, a meta é ampliar as políticas públicas, projetos e ações de planejamento urbano tecnológico, que priorizem o crescimento socioeconômico e a sustentabilidade ambiental na Capital, que já é reconhecida nacionalmente por avanços tecnológicos em áreas administrativas, por meio do Selo Ouro do Connected Smart Cities 2023.

A proposta da PPP prevê a concessão administrativa dos serviços de eficientização, operação e manutenção do parque de iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e geração de energia fotovoltaica para atender a demanda municipal com um contrato de 25 anos.

Conforme decreto municipal, em finalização, o conselho gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Prefeitura será o órgão responsável por recepcionar, avaliar e aprovar os estudos de viabilidade e modelagem contratual do projeto, bem como autorizar a publicação da Consulta Pública. As secretarias instituídas são: Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Agência de Regulação de Goiânia, Procuradoria Geral do Município e o Escritório de Prioridades Estratégicas. Na fase externa do projeto, está a Comissão Permanente de Licitação.

A modelagem foi elaborada pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), sob coordenação da Secretaria Municipal de Finanças.

Com sede em Belo Horizonte (MG), o IPGC atua no mercado nacional há dez anos, tendo estruturado 95 projetos em 18 estados, por meio de parcerias com o governo federal, governos do Tocantins, Piauí, Maranhão, Espírito Santo, e cidades como Barretos (SP), Maceió (AL), Joinvile (SC) e Uberaba (MG).

Soluções inteligentes
Para modernizar a infraestrutura em telecomunicações, a modelagem desenvolvida pelo IPGC prevê oferta de Internet para 588 edificações públicas, implantação de sistema de videomonitoramento em 537 pontos da cidade, soluções avançadas para segurança pública e implantação de pontos de Wi-Fi público em 76 locais, e implantação do Centro de Controle de Operação (CCO).

A disponibilidade de Wi-Fi público nos principais espaços de convivência da cidade, segundo o prefeito Rogério, vai proporcionar acesso à Internet para a população, promovendo inclusão digital e permitindo que moradores e turistas estejam mais conectados, aquecendo também o empreendedorismo local.

Além disso, o projeto prevê link dedicado de Internet para todos os prédios públicos, garantindo maior eficiência no serviço público e estimulando o uso da tecnologia em postos de saúde, com a telemedicina e nas escolas, trazendo benefícios à educação.

Segurança Pública
A Prefeitura de Goiânia já tem um moderno sistema de videomonitoramento, com 181 câmeras ativas, operadas pelo Centro de Controle Integrado (CCI), na sede da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec). O CCI tem acesso às imagens de 1,2 mil câmeras da Secretaria Municipal de Saúde.

O reforço previsto na modelagem do IPGC virá para auxiliar o trabalho das forças policiais em ações de segurança pública urbana, com softwares e integração com bancos de dados de segurança; vetorização de informações essenciais, como ruas, lotes e casas, e a implementação de um banco de dados geográficos.

“A ideia é proporcionar um ambiente mais seguro para os cidadãos, aumentando a sensação de proteção e facilitando a atuação da administração e das autoridades”, afirma Rogério Cruz.

Estudos levantados pela IPGC revelam que há registro de redução de 76,47% nos furtos de veículos e um aumento de 12,94% na recuperação de veículos em apenas um ano após a implantação do sistema de viodemonitoramento.

Parque Luminotécnico
A operação do parque luminotécnico, de acordo com o estudo do IPGC, tem perspectiva de economia no consumo de energia em mais de 50%. No total, está prevista a modernização de 100% do parque de iluminação pública, com a instalação de iluminação de destaque em 353 pontos distribuídos entre 266 praças públicas, 24 edificações, 57 parques e bosques, e seis monumentos.

Energia fotovoltaica
A proposta de modelagem do IPGC inclui a implantação de um sistema de minigeração de energia, com a instalação de três usinas fotovoltaicas de até 3 MWh cada.

A geração de energia solar, limpa e renovável, vai diminuir consideravelmente os custos de energia elétrica para a administração pública municipal. “O poder público não ficará dependente dos aumentos praticados pelas distribuidoras de energia elétrica, pois a prefeitura produzirá sua própria energia de forma mais barata, garantindo também previsibilidade no orçamento público”, avalia o secretário de Finanças, Vinícius Alves.

Goiânia também deixará de emitir na atmosfera 570 toneladas de CO2 por ano, de acordo com projeção do estudo. Essa possibilidade pode resultar na geração de receita a partir da comercialização dos créditos de carbono.

Mais receitas
O projeto também contempla o serviço de georreferenciamento, que permite a localização precisa de objetos, áreas e pontos geográficos em um mapa. A proposta contemplará o cadastro dos ativos municipais e da divisão de todos os loteamentos do perímetro de Goiânia, permitindo uma maior assertividade na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de modo a aumentar a arrecadação do município.

“É possível observar os benefícios que o projeto de Cidade Inteligente traz para a população, nas questões de segurança, inclusão digital e promoção de melhoria dos serviços de saúde e educação, com a implantação de soluções tecnológicas. Na ótica do poder público, há uma redução das despesas, atração do investimento privado e geração de emprego e renda”, ressalta Vinícius Alves.

Financiamento e economia
O projeto de modelagem elaborado pelo IPGC tem perspectiva de economia e não acarreta em tomada de financiamento, ou seja, não há endividamento público. A lógica é de atração de investimento privado no curto prazo, de modo que a Prefeitura irá amortizá-lo no longo prazo, já que o contrato é de 25 anos. Isso é possível, pois a PPP tem uma estrutura sólida de garantias, sendo a principal delas a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Mapa da inovação
No mapa de inovação, Goiânia divide lugar com um número pequeno de cidades que desenvolvem projetos inovadores, que incluem Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Salvador e Rio de Janeiro. Até o momento, esses municípios ocupam o topo de projetos de smart cities no Brasil.

Entre os aspectos avaliados pelo Conected Srmart Cities – plataforma multidimensional que acelera o processo de desenvolvimento das cidades inteligentes – estão planejamento, governança, implantação de tecnologias da informação na rotina administrativa do município, a maturidade para estabelecer parcerias, o desenvolvimento de ecossistemas de inovação e a tendência de evolução no ranking da entidade.

Vanguarda
A inovação nos serviços públicos ofertados pela Prefeitura de Goiânia à população já está impactando positivamente na vida dos goianienses. No rol dos serviços tecnológicos de vanguarda são destaques a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para gestão dos processos e documentos municipais, que elimina, por completo, o uso de papel no âmbito da administração municipal; projeto de robótica educacional, que insere a cultura tecnológica dentro do processo de ensino-apredizagem da rede municipal de educação.

Em relação às melhorias no sistema de transporte público, Goiânia se destaca em iniciativas inéditas, como o Passe Livre do Trabalhador, Bilhete Único, Bilhete Meia Tarifa e o Cartão Família. Os avanços na saúde também são uma das marcas da atual gestão, a exemplo da marcação de consultas pelo WhatApp, pela Central de Atendimento ao Cidadão (Telemedicina).

A nova legislação 5G é outro avanço significativo. Com a tecnologia, Goiânia impulsiona o desenvolvimento econômico e aprimora a qualidade de vida ao colocar a cidade no mapa da inovação.

O prefeito Rogério destaca os investimentos já feitos pela gestão municipal no Parque Luminotécnico. São mais de 32 mil pontos de iluminação de LED instalados na Capital, tecnologia até cinco vezes mais potente e econômica e com maior vida útil. “Todo o Parque Luminotécnico de Goiânia será modernizado. Para se ter uma ideia, atualmente o ponto de luz tem um miliampere. As novas lâmpadas têm cinco miliamperes, cinco vezes mais potentes e econômicas. Em breve, chegaremos à porta da casa de cada morador”, afirma o prefeito. O objetivo do município é ampliar ainda mais as melhorias na infraestrutura da cidade, de forma eficiente e sem incorrer em endividamento público.

“Uma cidade inteligente se faz com o uso da tecnologia em todas as áreas. Trabalhamos para expandi-la na prefeitura e na forma como o cidadão interage com o município”, afirma Rogério. “O legado que queremos deixar para nossa Goiânia é uma cidade inteligente, com soluções inovadoras e sustentáveis para as principais demandas da população”, pontua.

Destaque internacional
Com dez anos de atuação conectando cidades ao futuro, projeto estruturado pelo IPGG foi destaque no 7º Fórum Internacional de PPPs da ONU, com o projeto de miniusinas solares no estado do Piauí, apresentado na Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (Unece). A PPP de Energias Limpas foi escolhida como um dos casos de sucesso em projeto de infraestrutura com a participação da iniciativa privada.

O IPGC é o líder nacional em estruturação de projetos de Iluminação no Brasil. É o que mostra o levantamento do Panorama da Participação Privada na Iluminação Pública 2023, realizado pela Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP). Em comparação com outros estruturadores do mercado, como Caixa e BNDES, o Instituto tem o maior número de projetos em carteira, alcançando mais de 18 estados brasileiros e impactando cerca de nove milhões de pessoas em todo o território nacional.