Prefeitura de Goiânia suspende podas da Equatorial após identificar danos à arborização urbana

Medida determina interrupção imediata das intervenções e exige alternativas técnicas para proteger árvores e a população

Após constatar o descumprimento reiterado de normas ambientais, a Prefeitura de Goiânia determinou a suspensão imediata das podas de árvores realizadas pela concessionária Equatorial Energia na capital. A decisão foi formalizada por meio de notificação emitida nesta semana pela Agência Municipal do Meio Ambiente, responsável pela gestão da arborização urbana do município.

A medida foi adotada depois de sucessivas vistorias técnicas apontarem que as intervenções vinham sendo executadas em desacordo com o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024, firmado entre a Amma e a concessionária. Mesmo após reuniões, orientações formais e notificações anteriores, o órgão ambiental identificou a continuidade de podas sem respaldo técnico adequado e fora dos procedimentos estabelecidos.

Segundo a presidente da Amma, Zilma Peixoto, qualquer intervenção na arborização pública precisa seguir critérios técnicos, ambientais, operacionais e de segurança. De acordo com a agência, as práticas adotadas pela concessionária resultaram em mutilações severas das árvores, comprometimento estrutural, redução da vida útil dos exemplares e prejuízos diretos à paisagem urbana, afetando o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

A notificação esclarece que a suspensão não impede ações emergenciais, quando houver risco iminente de interrupção no fornecimento de energia elétrica provocado pelo contato da vegetação com a rede. Nessas situações específicas, a Equatorial poderá atuar de forma imediata, mas deverá apresentar posteriormente à Amma um relatório técnico detalhado, com justificativa da intervenção e registro fotográfico do exemplar atingido.

O órgão ambiental também destacou que as podas realizadas pela Companhia de Urbanização de Goiânia seguem critérios distintos e são executadas sob controle direto da Amma. Procedimentos como o levantamento de copa para desobstrução de vias são rotineiros, enquanto podas drásticas ou supressões de árvores só ocorrem mediante laudo técnico. Em áreas próximas à rede elétrica, a Comurg solicita previamente o desligamento junto à concessionária.

Em reunião recente, a Equatorial apresentou à Amma um plano piloto já aplicado em Aparecida de Goiânia, que prevê o envio antecipado de relatório técnico antes da execução das podas. O procedimento deverá integrar o novo Termo de Cooperação, em fase final de elaboração. A Prefeitura alertou que, caso as irregularidades persistam, medidas administrativas mais rigorosas poderão ser adotadas.

NOTA À IMPRENSA 

A Equatorial Goiás informa que está em contato com a Prefeitura de Goiânia para revisar e alinhar procedimentos relacionados ao manejo de vegetação no município. A distribuidora reforça que atua com diálogo institucional e colaboração com órgãos governamentais, mantendo o compromisso com a prestação adequada do serviço e com o esclarecimento das informações à população.

A concessionária esclarece que, conforme estabelece a Constituição Federal, compete ao poder público municipal a gestão e o manejo da vegetação em áreas urbanas, incluindo poda e manutenção de árvores. No entanto, diante da necessidade de garantir a segurança da população e a continuidade do fornecimento de energia elétrica, especialmente em situações emergenciais ou quando a vegetação se encontra muito próxima ou em contato direto com a rede, a Equatorial executa o chamado livramento de rede. 

Essa prerrogativa está prevista na Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e tem como objetivo prevenir acidentes, evitar interrupções no fornecimento e reduzir riscos à população. As intervenções são realizadas de forma técnica, restrita à área de interferência da rede, por equipes capacitadas e seguindo normas de segurança, operacionais e ambientais.

A Equatorial Goiás permanece à disposição do município e dos órgãos competentes para contribuir com soluções conjuntas que conciliem segurança elétrica, preservação ambiental e o interesse coletivo.