Prefeitura de Goiânia Sanciona Lei que Garante Doação de Área para o Corpo de Bombeiros
No dia 4 de janeiro, quinta-feira, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou a Lei nº 11.107, que autoriza a doação de uma área pública municipal para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO). A formalização da doação foi celebrada em uma solenidade no Salão Nobre do Paço Municipal.
A área doada, com 17.500,00m² de extensão, localiza-se na Avenida Pedro Paulo de Souza, Quadra 66, no setor Goiânia 2. O destino exclusivo da área será para a utilização e manutenção do Comando da Academia e Ensino do Bombeiro Militar (CAEBM). O projeto de lei que autorizou a doação foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
“Estamos contribuindo com o trabalho de uma das instituições mais importantes e respeitadas de Goiás”, afirmou o prefeito Rogério. A Lei estabelece que o imóvel público doado será revertido ao patrimônio do Município de Goiânia caso cessadas as razões que justificaram a doação ou em caso de descumprimento das condições estabelecidas para sua utilização, sendo vedada a alienação pelo beneficiário, conforme consta no documento de autorização.
