Prefeitura de Goiânia define valor da taxa do lixo em R$ 21,50 para 2025
A Prefeitura de Goiânia oficializou o valor da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para o exercício de 2025: R$ 21,50 mensais. O decreto que regulamenta a cobrança foi publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira. O valor definido é o mínimo permitido e só foi possível graças a um subsídio de 75% bancado pelo município, o que reduz significativamente o impacto para os contribuintes.
A nova sistemática de cobrança será dividida entre dois públicos. Para os imóveis edificados, a taxa virá diretamente embutida na conta de água da Saneago, facilitando o pagamento e eliminando a necessidade de boletos separados. O vencimento coincidirá com a data da fatura da Saneago.
Já para os terrenos sem edificações, a cobrança será feita diretamente pela Prefeitura de Goiânia. Nestes casos, o contribuinte deverá emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) no site da prefeitura ou se dirigir a uma unidade do Atende Fácil. O prazo de vencimento para esses imóveis foi fixado para o dia 20 de julho.
A medida visa garantir mais eficiência na arrecadação e no serviço de limpeza urbana, além de atender à exigência legal imposta pelo Marco Legal do Saneamento Básico. A taxa, que passou a ser regulamentada em diversas cidades brasileiras, é destinada exclusivamente para custear a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Para os chamados grandes geradores de lixo — como shoppings, mercados e outros estabelecimentos de grande porte —, há possibilidade de isenção da taxa, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e tenham o reconhecimento formal por meio de procedimento administrativo.
