Prefeitura de Goiânia anula certame para digitalização da Área Azul após recomendação do TCM-GO
A Prefeitura de Goiânia decidiu acatar a anulação do certame destinado à contratação de uma empresa para coordenar a digitalização da Área Azul, localizada no centro da capital goiana. A recomendação partiu do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), que identificou irregularidades no processo.
Conforme comunicado enviado ao Mais Goiás, os ajustes necessários serão realizados, e um novo edital será lançado pelo Município. Nos bastidores, informações apuradas pelo Mais Goiás sugerem que a prefeitura está explorando alternativas, inclusive a possibilidade de desenvolver um aplicativo próprio para gerir as vagas de estacionamento na região central, em colaboração com a Secretaria Municipal de Tecnologia (Sictec), utilizando recursos próprios.
O projeto de digitalização da Área Azul está em andamento desde 2019, na gestão de Iris Rezende (MDB). O atual prefeito, Rogério Cruz (Solidariedade), havia se comprometido a acelerar o processo, com a expectativa de concluí-lo ainda em 2023, especialmente considerando a revitalização em curso do centro da cidade. O projeto, chamado Centraliza, passou pela primeira votação na Câmara Municipal na terça-feira (28).
Atualmente, existem 3.871 pontos de cobrança de estacionamento rotativo no Centro, no setor Campinas e na região da Rua 44, no setor Norte Ferroviário. O novo edital poderia expandir os espaços pagos para estacionar para áreas como Bueno, Jardim América, Leste Universitário e Setor Oeste, além de ampliar os bairros já atendidos, totalizando mais de 16 mil vagas.
No entanto, o processo enfrentou críticas do TCM-GO, que identificou diversas irregularidades, como exigências excessivas de qualificação técnica e econômico-financeira, deficiências nos estudos apresentados e falta de clareza na regulamentação e fiscalização do serviço.
O Tribunal recomendou à Prefeitura de Goiânia a realização de um novo edital, com melhorias para garantir maior transparência, competitividade e qualidade no serviço prestado. Entre as sugestões estão a avaliação de um critério mais justo para estimar o valor do contrato, o estabelecimento de mecanismos que vinculem a remuneração da concessionária ao desempenho e a definição de responsabilidades para a contratação de verificadores independentes.
Os responsáveis pelo processo foram notificados para apresentar defesa, e o TCM-GO alertou sobre possíveis sanções em caso de não atendimento às diligências.
A população aguarda ansiosa por uma solução que garanta um serviço de qualidade na gestão das vagas de estacionamento, conforme assegurado pelo prefeito Rogério Cruz, que expressou seu interesse em proporcionar uma experiência moderna e conveniente aos cidadãos por meio da tecnologia.
