Prefeitura de Aparecida entrega 255 escrituras para moradores de 16 bairros
Ação faz parte do programa Aparecida Legal
Na tarde da última quarta-feira (15/12), a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Habitação, entregou 255 títulos de legitimação fundiária (documento que tem poder de escritura) para famílias de 16 bairros de diferentes regiões da cidade. A iniciativa, que tem como objetivo promover a regularização fundiária, está estabelecida no ‘Programa Aparecida Legal’ que foi implantado na atual gestão.
A entrega das escrituras foi realizada no Anfiteatro Municipal com a presença do prefeito Gustavo Mendanha, secretário de Habitação, Willian Panda, presidente da Comissão de Habitação na Câmara de Vereadores, Zé Filho, outras autoridades e representantes das famílias beneficiadas.
“A escritura é muito importante para as famílias. Esse documento oferece maior tranquilidade e segurança jurídica aos moradores. Estamos trabalhando para avançarmos bastante na regularização fundiária e, para isso, implantamos políticas públicas em nossa gestão com este objetivo. Estamos beneficiando famílias que há muitos anos esperavam por este dia. Até o final de nossa gestão centenas de famílias estarão com suas escrituras em mãos”, destacou o prefeito Gustavo Mendanha.
Divino Coelho dos Reis, que mora há 23 anos no Parque Montreal, recebeu a doação de um terreno da Prefeitura de Aparecida na gestão do ex-prefeito Norberto Teixeira. Ao longo de quase três décadas, ele pontua que realizou um sonho antigo. “Ganhamos [lote] há muitos anos e sonhávamos todos os dias ter essa escritura em mãos. Hoje, podemos dizer a casa é nossa, realizamos um sonho”.
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O secretário municipal de habitação, Willian Panda, explicou durante a solenidade de entrega das escrituras que nos próximos anos a intenção da pasta é beneficiar outras quatro mil famílias aparecidenses com a documentação. Ele adiantou ainda que no início de 2022 será lançado um novo chamamento público para que famílias com renda de até três salários-mínimos possam se inscrever, apresentar a documentação exigida no processo e receber o documento.
“O objetivo do Programa Aparecida Legal é entregar o título de legitimação fundiária ou mesmo a escritura às famílias que precisam de regularização fundiária em nosso município. São famílias que receberam doação de lotes de prefeitos no passado ou que estão em assentamentos populares que foram estabelecidos ao longo do tempo em nossa cidade. Hoje, estamos entregando para moradores de 16 bairros e, em breve, vamos beneficiar muitos outros setores”, explicou Willian Panda.
