Prefeitura de Aparecida e TJGO realizam atendimento especial para solicitação de Gratuidade de Justiça
Ação conjunta acontece de 20 a 31 de outubro e facilita o acesso da população de baixa renda à Justiça antes da Semana Nacional de Conciliação
Entre os dias 20 e 31 de outubro, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), promoverá uma ação conjunta para atendimento e solicitação de Gratuidade de Justiça. O serviço estará disponível em todas as unidades do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão do município, com atendimento gratuito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população de baixa renda à Justiça, permitindo que pessoas físicas solicitem isenção de custas processuais, honorários periciais e taxas extrajudiciais. O atendimento antecede a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá entre 3 e 7 de novembro em todo o país.
Durante o período de atendimento, os cidadãos poderão receber orientações sobre critérios de concessão, documentação necessária e passo a passo para solicitação digital, garantindo mais agilidade e menos burocracia.
Entre os documentos exigidos estão RG e CPF (ou CNH), comprovante de residência atualizado, comprovante de renda ou autodeclaração de hipossuficiência, além de outros comprovantes que poderão ser solicitados conforme avaliação judicial.
O benefício da Gratuidade de Justiça é previsto nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil (CPC) e pode ser concedido a quem comprovar não ter condições financeiras de arcar com as despesas do processo sem comprometer o sustento próprio e familiar.
O prefeito Leandro Vilela destacou que a parceria com o TJGO reforça o compromisso da gestão municipal com o acesso à cidadania.
“Queremos que os aparecidenses tenham todas as condições de resolver suas demandas judiciais de forma simples e rápida. Essa parceria representa mais inclusão e justiça social”, afirmou.
As unidades do SAC Aparecida participantes estão localizadas no Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial.
