Prefeitura de Aparecida e TJGO lançam força-tarefa de regularização fundiária

A cidade de Aparecida de Goiânia foi selecionada como a sede do projeto piloto nacional de regularização fundiária. O lançamento oficial acontecerá durante o Encontro Regional da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nesta quarta-feira (2/8). Neste evento, será formalizada uma parceria técnica com o objetivo de agilizar a emissão de certidões e escrituras de imóveis na cidade.

A assinatura do termo de cooperação ocorrerá no auditório do Fórum Central de Aparecida, às 13h, localizado na Avenida de Furnas, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia.

Estarão presentes no ato de assinatura o Prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano; o secretário de Habitação, Roberto Hidasi; o desembargador do TJGO, Leandro Crispim; e o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral do TJGO, Ricardo Silveira Dourado.

ENTREVISTA

Reduzir déficit habitacional é o principal desafio de Roberto Hidasi

Hoje, segundo o secretário, 40 mil famílias buscam realizar o sonho da casa própria. Ao Diário Goiás em Destaque, Hidasi apontou ainda outros desafios da pasta e falou sobre ações em execução que visam melhorar o cenário atual; a regularização fundiária é prioridade

Como se deu a chegada do senhor politicamente falando à gestão do prefeito Vilmar Mariano?
Temos uma história dentro do PP e em uma composição entre o deputado federal Adriano do Baldy (PP) e o prefeito Vilmar houve a abertura de espaço dentro da estrutura da prefeitura. Sou indicação do deputado Adriano do Baldy.

O senhor já conseguiu fazer um diagnóstico da situação habitacional de Aparecida?
Fizemos um levantamento inicial e vamos construir uma agenda com planejamento para trabalharmos neste semestre. São dados preliminares e estamos depurando nosso cadastro, mas temos uma demanda de 40 mil pessoas solicitando casa. Porém, tem gente que faleceu, tem pessoas que não se enquadram nas políticas públicas da área habitacional via o Minha Casa, Minha Vida. Estamos auditando todo cadastro para darmos uma enxugada para identificarmos quem realmente dos carentes e vulneráveis precisam desse benefício.

Tem algum projeto que pode ser executado na atual gestão para beneficiar essas pessoas?
Temos e, inclusive, quero convidar a reportagem para o evento que iremos realizar com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás [ 2 de agosto, às 13h, no Auditório do Fórum Central da Comarca de Aparecida de Goiânia] em que, através de parceria, Aparecida será modelo de regularização fundiária. Isso vai beneficiar as pessoas carentes com a escritura de suas casas. Aparecida sai na frente porque é um projeto nacional e o Tribunal de Justiça escolheu a cidade para iniciar este projeto.

O objetivo é regularizar quantos imóveis?
A Nossa estimativa é regularizar 600 imóveis ainda neste semestre gratuitamente. Temos outras ações já executadas que também gostaríamos de destacar. Por exemplo, já entregamos 500 Títulos de Legitimação Fundiária, 12 escrituras públicas no Setor Expansul e 35 no Marista Sul. Estão previstas para agosto, seis escrituras no Jardim Riviera, oito no Aeroporto Sul, 23 no Montreal, 109 para o Jardim Tiradentes, três na Cidade Livre, uma no Belo Horizonte, uma no Alvorada Oeste e 23 para o Nova Cidade. Em parceria com a Agehab, vamos entregar ainda 278 escrituras no Setor Madre Germana e 1.676 no Colina Azul. É muita coisa e mesmo com equipe pequena trabalhamos muito para dar efetividade às ações da secretaria. É um desafio grande.

Hoje, a grande preocupação da Secretaria de Habitação é com as ocupações?
Hoje, o município conta com 13 ocupações e estamos trabalhando em parceria com o Ministério Público para que possamos dar solução ao problema. Estamos buscando parceria com diversas entidades como o MP, Poder Judiciário, Ministério das Cidades e Agehab para atacarmos de frente essa situação. Estamos concentrando nossos esforços nos casos das ocupações Marília Mendonça, Norberto Teixeira e Alto da Boa Vista.

Pretende resolver o problema das ocupações com a desapropriação ou com a construção de unidades habitacionais populares?
Fizemos o diagnóstico e o cadastro social das famílias e identificamos até milícias vendendo lotes no mercado paralelo. A milícia chega, ocupa, se passa por carente, pega o lote e vende. Estamos fazendo um pente fino para identificarmos quem realmente precisa de uma unidade habitacional para direcionarmos nossa estratégia de fazer a doação e atender o pessoal das ocupações. Temos junto com a Caixa um projeto em que disputamos 700 unidades habitacionais para atendermos as famílias que estão nas ocupações.

De modo geral e diante das promessas do Governo Federal, o senhor acredita, de modo geral, que a habitação vai avançar no País?
Somos otimistas. Vai avançar desde que se trabalhe com projetos. Temos uma equipe muito boa e quero enaltecer a ajuda da equipe da secretária [Meio Ambiente] Valéria Pettersen que me ajuda muito com os projetos. O Governo Federal tem dinheiro e com bons projetos é possível captar recursos para a habitação. Hoje, temos um gargalo que é a instituição do Fundo Municipal da Habitação. Nesta semana, estamos criando o CNPJ e a conta. É importantíssimo recebermos recursos de várias frentes de parcerias que estamos construindo.

Os recursos para o Fundo Municipal de Habitação serão oriundos de onde?
Da parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário, emendas parlamentares e de quem quiser fazer doação.

O senhor tem bom relacionamento com Alexandre Baldy, que é o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab). O governo goiano já sinalizou a possibilidade de construir, como fez em Hidrolândia [e outras cidades], casas com custo zero para famílias carentes?
Estamos em tratativas. Existem duas possibilidades. Na primeira, a prefeitura doa o terreno e a Agehab constrói. Na segunda, é feita a parceria entre governo estadual e a administração do município. Já protocolamos o pedido junto à Agehab. Pedimos cinco mil unidades e vamos trabalhar para viabilizarmos uma cota para Aparecida.

Qual grande desafio ainda para a gestão do prefeito Vilmar?
Reduzir o déficit habitacional de Aparecida de Goiânia. Dos 40 mil cadastrados, no mínimo, queremos reduzir 10% ainda neste semestre.