Prefeitos goianos aprovam eleições gerais com prorrogação de mandatos

Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional PEC n. 56/2019, de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que “acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores por mais dois anos, unificando as eleições gerais e as eleições municipais”.

Tão logo foi apresentada a proposta a Associação Goiana de Municípios (AGM) promoveu uma pesquisa interna através do seu grupo de prefeitos no Whatsapp quando constatou que quase a totalidade dos que se manifestaram aprovam a coincidência de eleições gerais em 2022, de vereador à Presidente das República, e com isso a prorrogação dos atuais mandatos por mais dois anos.

Dos 117 prefeitos goianos que responderam a pesquisa 110 (94%) disseram SIM à prorrogação e apenas 7 (6%) responderam NÃO. Diante desse resultado, numa iniciativa do presidente  Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), a AGM mantém contatos com o deputado Peninha no sentido de promover um encontro em Goiânia entre o parlamentar e os gestores goianos, ocasião em que será detalhada a sua proposta. A AGM, a partir de agora, toma posição favorável a proposta e manterá articulações com a bancada federal goiana no sentido de que a PEC seja aprovada.

O presidente Paulinho diz que, havendo a aprovação da coincidência de eleições, “é inadequada a realização de eleições para prefeitos, vice e vereadores para um mandato tampão de dois anos. Totalmente impraticável com aumento de gastos num momento de crise que vive o país. Além disso certamente poucos vão se interessar a concorrer as eleições pois o período de mandato é muito curto para se fazer uma boa gestão”.

Vale ressaltar que, havendo a prorrogação, no final do mandato todos os prefeitos não poderão concorrer a reeleição.

Tramitação

O anúncio da propositura foi feito durante a XXII Marcha à Brasília e recebida com euforia pelos participantes. Inicialmente foi apresentada na Câmara a PEC nº 49/2019 pelo deputado Rogério Peninha no dia 10/04/2019, mas ela foi arquivada por falta do número de assinaturas suficientes de acordo com o que exige o Regimento Interno. No dia 16/04-2019 o parlamentar apresentou a PEC nº 56 com o mesmo teor, a qual foi aceita. Entretanto ela foi apensada (anexada) a PEC 117 que também trata sobre o mesmo assunto no dia 25/04/2019. A matéria continua tramitando na Comissão de Constituição e Justiça aguardando manifestação do relator.

O deputado Rogério Peninha argumenta que a mudança trará economia significativa de recursos públicos, na medida em que serão eliminados os gastos relativos aos processos eleitorais municipais realizados de forma isolada. “O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública. Além disso, é preciso considerar o momento delicado que o país atravessa. Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”, defende Peninha.

Em muitos Estados os prefeitos já trabalham junto aos seus representantes no Congresso Nacional para que eles aprovem essas propostas o mais rápido possível. Assessoria de Comunicação da AGM