Por que o Pix virou alvo de investigação dos EUA contra o Brasil

Da Redação
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O Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, tornou-se um dos pontos centrais na investigação comercial iniciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) nesta terça-feira (15/7). A apuração, amparada na Seção 301 da legislação comercial americana, visa examinar supostas “práticas desleais” brasileiras que, segundo autoridades de Washington, prejudicam empresas norte-americanas em setores estratégicos, incluindo o comércio digital e os serviços de pagamentos eletrônicos.
No documento divulgado pelo USTR, o governo americano aponta que o Pix e outros sistemas eletrônicos de pagamento criados pelo governo brasileiro “parecem se engajar em uma série de práticas desleais”. De acordo com o relatório, tais mecanismos favorecem provedores nacionais, dificultando a entrada e a competitividade das empresas estrangeiras, especialmente as norte-americanas que atuam tanto no comércio digital quanto em soluções de pagamentos. O relatório cita ainda que disputas judiciais recentes entre autoridades brasileiras e plataformas digitais dos Estados Unidos evidenciam a criação de um ambiente regulatório adverso para companhias externas.
Outro aspecto relevante é a restrição à transferência internacional de dados pessoais. O relatório do USTR critica o que considera limitações excessivamente amplas impostas pelo Brasil à saída desses dados, exigindo regras contratuais rigorosas e mecanismos de proteção considerados mais rígidos do que os praticados normalmente no comércio global. Na visão americana, tais exigências acabam por dificultar operações rotineiras e afetam a capacidade de processamento de empresas dos EUA que atuam no Brasil ou prestam serviços a partir do exterior.
Além das questões do sistema Pix e da transferência de dados, o relatório americano também menciona preocupações sobre pirataria na região da rua 25 de Março, em São Paulo, destacando o local como um dos maiores mercados de produtos falsificados da América Latina. Apesar das operações de fiscalização realizadas recentemente, os EUA alegam que a região segue sendo referência internacional na venda de produtos ilícitos, afetando negativamente empresas de tecnologia, moda e entretenimento americanas.
Com a abertura formal da investigação, o Brasil pode enfrentar sanções adicionais após o tarifaço de 50% sobre produtos nacionais imposto recentemente pelo governo Trump. A expectativa é de que o processo se desenrole até pelo menos setembro, com etapas de coleta de informações, audiências públicas e análises técnicas para balizar eventuais medidas retaliatórias dos Estados Unidos contra o Brasil.4

“O Pix é Nosso”: Governo inicia resposta a Trump e prepara nota aos EUA

O governo federal lançou uma peça publicitária em resposta à investigação dos Estados Unidos contra o Pix. Com a frase “O Pix é nosso, my friend”, a publicação foi feita nas redes sociais com tom bem-humorado.
Segundo a Folha de S.Paulo, a investigação foi aberta pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR), com base na Lei Comercial americana de 1974. O argumento é de que o Pix poderia prejudicar a competitividade de empresas americanas.
Além da campanha, o governo Lula prepara uma resposta técnica e deve envolver o Itamaraty, os ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Justiça e o Banco Central.
A estratégia é firmeza sem criar alarde, para evitar dúvidas sobre a segurança do sistema.
A audiência pública sobre o tema está marcada para 3 de setembro, em Washington. Internamente, o Planalto vê a ação americana como simbólica. Um assessor chegou a chamar o inquérito de “factoide”.
O documento dos EUA ainda cita questões como e-commerce, desmatamento, anticorrupção e propriedade intelectual. Das mais de 130 investigações abertas pela Seção 301 desde 1974, poucas geraram sanções.