Por que as restrições do STF a Bolsonaro ampliam o controle sobre entrevistas e redes sociais
Da Redação
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou nesta segunda-feira (21/7) que as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro abrangem não só suas redes sociais, mas também a veiculação de áudios, vídeos e entrevistas em plataformas de terceiros. A decisão, tomada na última sexta-feira (18/7), determina que Bolsonaro não pode usar redes sociais de outras pessoas para transmitir ou retransmitir seu conteúdo, sob risco de prisão imediata.
Segundo o despacho, qualquer reprodução do material do ex-presidente nas redes sociais, seja feita por órgãos de imprensa ou por usuários comuns, viola as medidas cautelares e pode resultar na revogação das restrições e na decretação da prisão. O STF informou que não há proibição expressa para que Bolsonaro conceda entrevistas, mas sua reprodução nas redes sociais é vedada.
Além da limitação na divulgação de conteúdos, a decisão impõe que Bolsonaro cumpra recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele também passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com autoridades estrangeiras, além de se afastar das sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e apoiadas pela Procuradoria-Geral da República, com base em indícios de que Bolsonaro e seu filho Eduardo teriam atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para impor sanções contra agentes públicos brasileiros envolvidos na investigação sobre a tentativa de golpe de 2022.
Alexandre de Moraes apontou que esses atos podem configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional. Para o ministro, as restrições são necessárias para evitar fuga e assegurar o cumprimento da lei penal.
Em resposta, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão e acusou Moraes de tentar criminalizar o governo dos Estados Unidos e o presidente Donald Trump, classificando a medida como uma “sabotagem institucional” que prejudica a relação entre Brasil e seu principal aliado.
Na última semana, o governo americano revogou vistos de Moraes, seus familiares e aliados, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a interferência externa no sistema judiciário brasileiro é inaceitável.
