Polícia Civil de Goiás Desmonta Esquema de Fraudes Milionárias
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou nesta quarta-feira (4/9) uma operação que desmantelou um esquema de fraudes milionárias relacionadas ao Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), popularmente conhecido como Imposto sobre Herança e Doação. Ao longo da ação, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 11 ordens judiciais de busca e apreensão nas cidades de Goiânia, Acreúna e Edéia.
As investigações, iniciadas em 2023, revelaram a existência de uma associação criminosa especializada na falsificação e uso de documentos públicos para fraudar o recolhimento do ITCMD. O esquema, que já desviou pelo menos sete valores milionários, foi descoberto com a ajuda da gerência de ITCD da Secretaria de Estado da Economia, que forneceu as informações iniciais à corporação.
Conforme apontam as investigações, a quadrilha alterava o Demonstrativo de Cálculo do ITCD, modificando o campo destinado à alíquota do tributo. Em vez da alíquota correta, que pode chegar até 8%, os criminosos inseriam valores próximos ou iguais a 1%, o que resultava em uma redução artificial do imposto devido. Em alguns casos, essa manipulação reduzia o valor do imposto em até 88% do total originalmente previsto.
Para viabilizar o esquema, os investigados emitiam guias genéricas de recolhimento de “taxa de serviço”, permitindo que os próprios contribuintes indicassem o valor a ser pago. Esses documentos fraudulentos eram posteriormente apresentados em cartórios ou anexados a processos judiciais, dependendo da situação.
Além dos mandados de prisão e busca e apreensão, os envolvidos também foram alvo de um bloqueio de bens no valor de R$ 15 milhões, como parte das medidas cautelares determinadas pela Justiça.
A operação da PCGO evidencia a complexidade do esquema e o impacto financeiro negativo gerado pelas fraudes no recolhimento de tributos estaduais, reforçando a importância de ações rigorosas para coibir tais práticas e proteger os cofres públicos.
Imagem: PCGO
