Plano de Carreira dos servidores administrativos da Educação é debatido em sessão
Com a galeria cheia, foi debatido, durante sessão ordinária desta quinta-feira, 03, o Projeto de Lei Complementar Nº 102/19 (autoria do Poder Executivo), que altera a lei complementar 95/2014, que instituiu o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos trabalhadores administrativos da secretaria de educação do município. Como ressaltado pelos vereadores, a Casa de Leis sempre se posiciona a favor dos profissionais da educação e, por isso, a matéria será aprovada em sessões futuras.
As alterações de que trata a proposta consistem na atualização salarial do cargo de auxiliar de secretaria, na inclusão da função de professor de informática e também sua respectiva atualização salarial, e modificação das progressões verticais da categoria, ao reajustar os níveis.
Na justificativa do Projeto, a Administração Municipal explica que, por razões orçamentárias, o reajuste estabelecido será pago em duas vezes, sendo que 50% será pago no ano de 2020 e os outros 50% no ano seguinte, considerando os reajustes que por ventura incidirem para os cargos de mesmo grau de instrução/escolaridade (nível médio e nível superior) no período.
A secretária municipal de educação e cultura, Valeria Pettersen disse que a proposta foi discutida com a categoria, com representantes do sindicato e da Câmara de vereadores e esclareceu alguns pontos, como a correção salarial das duas categorias citadas na proposta (auxiliar de secretaria e professor de informática), que haviam sido prejudicadas por lei anterior.
Sobre a progressão, Valéria explicou como funcionará para que o servidor evolua na carreira.
“Os cursos de graduação em educação valem para titularidade e não para progressão. Porém, a partir do ano que vem, ofereceremos vários cursos de áreas afins que, após validado pelo conselho de educação, valerão para progressão e não terão custo algum”, esclareceu a secretária.
O vereador William Panda (PCdoB) considerou a Lei como benéfica aos servidores.
“É um ganho para esses profissionais, e não é um ganho qualquer, mas um excelente plano de carreira, mas mesmo assim é apenas uma etapa, e precisamos estar em conjunto, prefeitura e trabalhadores, para chegarmos onde se quer, pois embora a educação em todo o país esteja passando por dificuldades financeiras com retração no orçamento, o prefeito Gustavo Mendanha (MDB) tem mantido o diálogo e o compromisso com a educação municipal”, comentou Panda.
Em seguida, o presidente da regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás em Aparecida de Goiânia (Sintego), Valdeci Português, destacou os avanços obtidos com a elaboração da proposta em debate.
“É um momento importante dos servidores administrativos da educação, uma vez que trata de uma luta nossa desde o final de 2017 e que contou com grande apoio dos vereadores. Não é um plano que agradará 100% das pessoas, mas temos que lembrar que existem dois lados, trabalhadores e executivo, e nessa disputa tínhamos que chegar em um denominador comum. Um ponto que discutimos bastante foi reduzir a pós graduação para titularidade de 1.500 horas para 360 horas, por exemplo”, pontuou Valdeci.
Por outro lado, segundo a professora Solange, que é membro do Comando de Luta e também da Comissão de Educação, o Plano de Carreira não foi repassado para a comissão discutir e veio direto para a Câmara Municipal para ser aprovado.
“Acredito que não devemos votar hoje esse projeto de lei, pois trata-se da data-base da classe e precisamos ter conhecimento do que está sendo aprovado, para que não sejamos prejudicados”, alertou a professora.
Após reunião às portas fechadas entre representantes dos servidores, secretária de educação e vereadores, ficou decidido que a matéria será apreciada na próxima sessão ordinária, na terça-feira, 8 de outubro.
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