PL da Anistia ganha urgência na câmara e gera proposta de plebiscito em meio a tensões com o STF
Da Redação
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O deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, anunciou nesta segunda-feira (14) que conseguiu as 257 assinaturas necessárias para que o Projeto de Lei da Anistia tramite em regime de urgência. Com isso, o texto pode ser levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões. A decisão de pautar a votação agora está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vem sendo pressionado pela oposição, mas evita se comprometer por conta do desgaste com o Judiciário e o Executivo.
No mesmo contexto, na última sexta-feira (11), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos), do mesmo partido de Motta, protocolou uma proposta de plebiscito sobre o tema. A consulta popular ocorreria junto às eleições de 2026 e traria a seguinte pergunta: “Você é a favor da anistia dos réus dos atos ocorridos na sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023?” Caso a maioria dos votos seja contra, os projetos legislativos sobre o assunto seriam arquivados.
A proposta surge como uma alternativa diante da crescente tensão entre os Poderes. O PL quer a votação imediata da anistia, enquanto no Supremo Tribunal Federal o entendimento predominante é de que a medida seria inconstitucional, com possível derrubada judicial. Para Ayres, a consulta popular seria uma forma de encerrar a “guerra institucional” gerada pelo tema que, segundo ele, “paralisa o Brasil”.
