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Pedido da oposição ao STF mira medidas cautelares contra Lulinha após citações em investigações do escândalo do INSS

Parlamentares da CPMI alegam risco de fuga e solicitam apreensão de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica para o filho do presidente Lula

Movimentações no Congresso Nacional voltaram a repercutir no Judiciário após integrantes da oposição formalizarem um pedido ao Supremo Tribunal Federal para a adoção de medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A solicitação foi protocolada nesta terça-feira e endereçada ao ministro André Mendonça, relator de temas relacionados à CPMI que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.

No documento, parlamentares que integram a comissão afirmam haver risco de fuga e pedem que o STF determine a apreensão do passaporte do filho do presidente, além da imposição do uso de tornozeleira eletrônica. O requerimento é assinado pelo deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI, e por deputados e senadores da oposição, incluindo Marcel van Hattem, Luiz Lima, Adriana Ventura, Eduardo Girão e Rogério Marinho, líder oposicionista no Senado.

O pedido tem como base menções ao nome de Fábio Luís em investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre um esquema bilionário de fraudes no INSS, revelado no primeiro semestre de 2025. De acordo com os parlamentares, documentos e agendas apreendidos durante as apurações citam o nome do filho do presidente em registros de pagamentos que teriam sido realizados por empresas ligadas a personagens centrais do esquema.

Um dos trechos destacados no pedido menciona a apuração de repasses mensais no valor de R$ 300 mil a uma empresa vinculada à empresária Roberta Luchsinger, apontada como próxima de Lulinha. Segundo os investigadores, anotações atribuídas a Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, fariam referência a valores destinados ao “filho do rapaz”, expressão citada pelos oposicionistas como indício que justificaria medidas preventivas.

Apesar das reiteradas tentativas da oposição, requerimentos para ouvir Lulinha na CPMI do INSS ainda não foram aprovados, em razão da resistência da base governista na comissão. O grupo oposicionista argumenta que a ausência de oitiva reforça a necessidade de atuação do Judiciário para garantir o andamento das investigações.

Até o momento, não houve decisão do STF sobre o pedido. A defesa de Fábio Luís Lula da Silva não se manifestou publicamente sobre a solicitação apresentada ao Supremo.

GED

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