PEC da Blindagem gera críticas de entidades anticorrupção
Por Ana Lucia
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que exige autorização do Congresso para abertura de ações criminais contra deputados e senadores, provoca forte reação de organizações que combatem a corrupção. Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Transparência Internacional afirmam que a medida pode criar um ambiente de impunidade, especialmente em um período de movimentação bilionária por meio de emendas parlamentares.
O diretor do MCCE, Luciano Santos, aponta que a PEC surge em um momento de aumento significativo das emendas parlamentares, com cerca de R$ 50 bilhões destinados em 2025 e previsão similar para 2026.
Segundo ele, a proposta seria uma resposta direta às investigações que identificaram irregularidades na aplicação dessas verbas. “É uma tentativa clara de blindar parlamentares que já estão sob apuração. A história mostra que, quando o Congresso teve poder de autorizar investigações, praticamente todas foram barradas”, afirmou.
Nos últimos anos, operações da Polícia Federal e bloqueios do Supremo Tribunal Federal (STF) destacaram problemas no uso das emendas. Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu R$ 4,2 bilhões por suspeitas de fraude, e auditorias recentes da Controladoria-Geral da União identificaram irregularidades em nove de dez municípios sobre o uso das chamadas “emendas Pix”.
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, a PEC configura um pacto de autoproteção entre congressistas. “É uma ação entre amigos. Muitos parlamentares têm interesse direto em manter esse manto de impunidade”, afirmou. Bruno Bondarovsky, coordenador da Central das Emendas, alerta que a medida pode comprometer a aplicação correta dos recursos: “Com menos controle e transparência, as emendas correm o risco de se transformar em um ralo de dinheiro público”.
Defensores da PEC, como o relator Claudio Cajado (PP-BA), afirmam que o objetivo é proteger o mandato contra abusos do Judiciário. “É um escudo em defesa da soberania do voto e do Parlamento”, declarou. No entanto, para o Instituto Não Aceito Corrupção, a proposta cria uma casta de parlamentares acima da lei, representando uma “afronta à isonomia constitucional e um passo perigoso para institucionalizar a impunidade”.
