Pautas fiscais e previdenciárias dominam os debates da semana

Da Redação
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Durante a segunda semana de dezembro, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promoveu três sessões ordinárias, marcadas pela votação de projetos voltados à saúde, questões tributárias, previdenciárias e culturais. Além disso, o Parlamento realizou sessões solenes, audiências públicas e eventos culturais, consolidando uma agenda diversificada e produtiva.
Entre os avanços legislativos, destaca-se a aprovação, em primeira fase, da PEC nº 12202/24, que aborda a concessão de aposentadorias e pensões para servidores públicos com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Lineu Olímpio (MDB), inclui novas regras sobre tempo de contribuição, cálculo de proventos e pensões por morte.
Além disso, duas iniciativas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) foram aprovadas definitivamente:
Os parlamentares também aprovaram projetos como o Programa Cuidando de Quem Cuida, que amplia o atendimento prioritário aos cuidadores de pessoas com deficiência ou acamadas, e o Selo Estadual Sem Dengue, voltado para a erradicação da doença em municípios goianos.
Quatro sessões solenes marcaram a semana, com homenagens a líderes políticos, advogadas, síndicos e profissionais do turismo. Destaques incluem:
Medalha Pedro Ludovico Teixeira e Certificado de Mérito Legislativo, entregues a vereadores e prefeitos.
Celebração do Dia da Mulher Advogada, destacando a importância dessas profissionais.
Reconhecimento a síndicos e trabalhadores do turismo goiano por suas contribuições à sociedade.
A Alego promoveu debates relevantes, como a apresentação do Parque Metropolitano de Goiânia, um projeto urbanístico para a despoluição hídrica. Também foi realizado o último encontro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que discutiu ações para 2025 e apresentou um projeto de incentivo financeiro estadual à categoria.
A agenda cultural incluiu exposições, música e lançamentos literários.