Patrimônio cultural em risco: MPGO solicita restauração de casa histórica em Luziânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) tomou uma medida crucial em relação à preservação do patrimônio cultural de Luziânia ao solicitar ao Estado e à cidade a restauração de uma casa histórica, que foi residência do renomado artista plástico DJ Oliveira por muitos anos. Situada na Rua do Rosário, o casarão do século XIX é um marco histórico da região, porém encontra-se em avançado estado de deterioração.

O imóvel, abandonado há mais de uma década, tornou-se alvo de vandalismo e abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas, evidenciando a urgência da ação para sua preservação. A 2ª Promotoria de Justiça de Luziânia tem monitorado a situação desde 2016 e, diante da inércia do Poder Público e dos herdeiros do artista, que alegam falta de recursos para a restauração, o MPGO decidiu agir em prol da proteção desse patrimônio cultural.

Julimar Alexandro da Silva, promotor de Justiça, destacou a competência múltipla dos órgãos estatais na preservação do patrimônio cultural, conforme estabelecido pela Constituição da República. Nesse sentido, o Poder Público é responsável por proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro, especialmente quando a conservação é de interesse público.

A ação proposta pelo MPGO inclui um pedido de tutela provisória de urgência para garantir medidas emergenciais, como a segurança estrutural, limpeza, conservação e reparação da propriedade. O prazo máximo de 30 dias foi estipulado para o início das obras. Caso a recuperação no formato original não seja viável, o Ministério Público requer a reforma integral do imóvel.

Ademais, o MPGO solicita a fixação de multa diária de R$ 10 mil aos chefes dos Poderes Executivos estadual e municipal em caso de descumprimento da decisão liminar. No mérito, a execução de um projeto aprovado pela Secretaria Estadual de Cultura de Goiás para restauração e demais obras necessárias ao imóvel é requerida, com prazo de 12 meses para conclusão.

Por fim, os réus são solicitados a indenizar os danos no valor de R$ 500 mil, caso confirmada a tutela de urgência. Essa ação demonstra o compromisso do MPGO em proteger e preservar o patrimônio histórico e cultural, garantindo que as futuras gerações possam apreciar e valorizar a riqueza cultural de Luziânia.