Parcelamentos de ICMS e ITCD vencem nesta segunda (25)
Por Ana Lucia
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Os contribuintes que aderiram a programas de parcelamento de débitos estaduais devem ficar atentos: as parcelas de ICMS e ITCD com vencimento em agosto precisam ser quitadas até esta segunda-feira (25).
De acordo com levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), a carteira de parcelamentos da Secretaria da Economia soma R$ 3,37 bilhões em débitos pendentes junto à Receita Estadual. Desse total, quase R$ 3 bilhões correspondem ao ICMS, sendo R$ 1,9 bilhão apenas no âmbito do Programa Negocie Já. A expectativa de arrecadação para este mês é de R$ 70 milhões.
A Secretaria reforça que o atraso pode trazer sérias consequências. O acordo é automaticamente cancelado em caso de inadimplência de três parcelas — consecutivas ou não — ou quando a última parcela deixa de ser paga por mais de 30 dias. Com isso, o contribuinte perde os benefícios de programas como o Negocie Já, além de reduções de multas previstas na legislação.
Segundo técnicos da pasta, manter o pagamento em dia garante a continuidade das vantagens.
“O parcelamento é uma oportunidade de regularização fiscal, mas exige disciplina.
O não pagamento implica perda de benefícios e retorno da dívida ao valor integral com multas”, destacou a Secretaria da Economia em nota.
Como pagar
O boleto de arrecadação pode ser emitido diretamente no site da Secretaria da Economia, na seção “Pagar ou Parcelar Tributos”, disponível no endereço goias.gov.br/economia. Também é possível gerar o documento por meio do aplicativo EON – Economia Online, que permite consultas e emissão de guias.
Com o pagamento em dia, os contribuintes mantêm os benefícios concedidos pelos programas de negociação, contribuindo para a redução da inadimplência e para o aumento da arrecadação estadual.
