Novo salário mínimo de 2026 projeta impacto direto em benefícios, ações judiciais e renda de trabalhadores
Reajuste estabelece piso de R$ 1.621, altera valores previdenciários e amplia limites para processos no Juizado Especial
Com a confirmação do Ministério do Planejamento sobre o salário mínimo de 2026, as projeções econômicas começam a repercutir em diferentes áreas que dependem do piso nacional. O valor proposto, de R$ 1.621, representa aumento de R$ 103 em relação ao piso atual e corresponde a um reajuste de 7,58%, seguindo a nova regra que combina inflação medida pelo INPC e crescimento do PIB dentro dos limites do arcabouço fiscal.
A revisão final ainda depende do Congresso e de sanção presidencial, mas já redesenha o cenário previdenciário ao elevar aposentadorias, pensões e auxílios que pagam um salário mínimo. A partir de janeiro, quem recebe benefícios do INSS deverá passar a receber o novo valor, com pagamentos previstos para o fim do mês. O BPC também acompanha automaticamente a correção e passa a garantir R$ 1.621 a idosos e pessoas com deficiência que se enquadram nos critérios de renda.
O impacto chega ainda às ações judiciais. Nos Juizados Especiais Federais, o limite das RPVs sobe para R$ 97.260, enquanto o teto de causas no Juizado Especial Cível passa para R$ 64.840, aumentando a margem para quem busca resolver conflitos de menor complexidade. A contribuição mensal do MEI também é ajustada e deve ser recalculada para R$ 81,05, valor que incide diretamente no planejamento de pequenos empreendedores.
Nos próximos meses, a atualização do piso seguirá influenciando cálculos de seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e outros programas que usam o salário mínimo como referência, reforçando o peso do indicador na renda das famílias e no fluxo de despesas do governo federal.
