Novas regras do vale-alimentação devem gerar economia de R$ 225 por trabalhador ao ano
Mudanças reduzem taxas, aceleram repasses e ampliam concorrência no setor
Com novas diretrizes definidas pelo Ministério da Fazenda, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passa por uma das maiores reformulações desde a criação. O governo estima que as mudanças tragam economia de até R$ 7,9 bilhões ao ano, reduzindo custos para empregadores e consumidores e elevando o ganho médio para cerca de R$ 225 por trabalhador. A atualização ocorre após a publicação do decreto que redefine taxas, prazos e regras de operação para empresas emissoras de vale-refeição e vale-alimentação.
A principal alteração atinge diretamente as margens de lucro das empresas de benefícios, que por anos operaram com taxas elevadas cobradas de bares, restaurantes e supermercados. Com a redução desses encargos, o governo espera impacto imediato nos preços de refeições e itens alimentícios. Segundo a Fazenda, o avanço busca equilibrar o mercado, coibir práticas abusivas e ampliar a competitividade no setor.
O novo decreto estabelece teto de 3,6% para as taxas pagas pelos estabelecimentos comerciais às operadoras de vales, valor abaixo da média atual, que chega a 5,19% no caso do vale-refeição. Além disso, o repasse dos valores das vendas deverá ocorrer em até 15 dias, metade do prazo praticado hoje. A tarifa de intercâmbio cobrada pelas bandeiras nas maquininhas passa a ter limite de 2%, sem a possibilidade de cobranças adicionais.
No centro da mudança está a exigência de que operadores com mais de 500 mil usuários adotem o chamado arranjo aberto, separando a emissão de cartões, a operação das bandeiras e o credenciamento dos estabelecimentos. A medida busca evitar o monopólio de poucas empresas e garantir que todos os cartões possam ser utilizados em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da bandeira utilizada.
As novas regras colocam em lados opostos grandes operadoras tradicionais, como Alelo, VR, Ticket e Pluxee, e as empresas consideradas “novas entrantes”, que atuam com arranjos abertos, a exemplo de iFood, Caju, Flash e Swile. As líderes de mercado, reunidas na Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), demonstraram preocupação com a possibilidade de desvio de finalidade dos recursos e classificaram o tabelamento das taxas como uma intervenção que pode desestimular a concorrência.
A Fazenda contesta as críticas e afirma que todos os arranjos, abertos ou fechados, seguem fiscalização rígida do Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo que o benefício continue sendo usado exclusivamente para alimentação. O governo também argumenta que a abertura do mercado amplia a inovação e melhora o acesso a tecnologias de pagamento, preservando o foco nutricional do PAT.
A discussão ganhou força no Palácio do Planalto após o aumento do preço dos alimentos no início do ano. Entidades do varejo defenderam que a redução de abusos no sistema de vouchers poderia ajudar a diminuir custos para consumidores e estabelecimentos. A portabilidade do benefício, debatida em etapas anteriores, não foi incluída no decreto, mas segue em análise.
As empresas terão prazos que variam entre 90 e 360 dias para se adequar às novas normas, que entram em vigor de forma escalonada.
