NOTAS DA CÂMARA
REFIS – Em seu discurso, durante sessão ordinária, o vereador Edílson Ferreira (MDB) fez reclamações sobre o REFIS e o alto valor cobrado pelo IPTU.
“O REFIS foi criado pra ajudar os mais carentes, porém, atualmente, aquele que fez uso do benefício no ano passado, mas que encontra dificuldades também durante esse ano, não pode mais recorrer a ele”, reclamou o vereador, que ainda pediu ao Prefeito Gustavo Mendanha (MDB) que repensa o alto valor que hoje é cobrado pelo IPTU.
“É uma situação grave, que tem deixado muito pai de família a lamentar uma possível perda de seu imóvel. Diante desse cenário, temos que nos unir para impedir essa sangria”, cobrou Edílson.
AparecidaPREV – Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 080, que altera a Lei Complementar n° 010/2005, que, na atual redação, prescreve que a concessão de aposentadoria e pensão aos segurados e dependentes da APARECIDAPREV seria dada por decreto do Chefe do Poder Executivo, mas que, agora, passará a ser por ato expedido pelo titular da respectiva autarquia, no caso, o Presidente do APARECIDAPREV.
Novos produtos em Farmácias – Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 056/18, de autoria do vereador José Alves de Oliveira (PSDC), o Meinha, que dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias no âmbito do município de Aparecida de Goiânia.
