Artigo
Não mexam nos incentivos fiscais
É verdade que ninguém atira pedras em árvore que não dá frutos. Quem conhece a dinâmica do Poder Legislativo brasileiro sabe que o sonho de alguns parlamentares é presidir ou relatar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para, ali, exercer poder de coação, nem sempre com interesses republicamos. Ao contrário, muitas vezes com intuito da autopromoção e, não raro, transformando o nobre dever de representante do povo em instrumento de achaque. Quando um representante do povo utiliza de suas prerrogativas para intimidar e se autopromover, estamos diante de uma aberração própria das democracias frágeis como a brasileira.
Graças à política de incentivos fiscais para atrair empresas e desenvolver sua economia, Goiás tem expandido, modernizado e diversificado seu setor industrial, mediante o estímulo à realização de investimentos, renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, dando ênfase à geração de emprego e renda e à redução das desigualdades sociais e regionais. Ao longo das últimas quatro décadas com o Fomentar e o Produzir, a economia goiana conseguiu importantes avanços e, com isso, o estado gerou emprego, aumentou seu Produto Interno Bruto. Como consequência, a arrecadação de impostos aumentou consideravelmente, possibilitando ao poder público atender minimamente às necessidades de investimento na infraestrutura e no atendimento aos serviços básicos obrigatórios do Estado.
O país vive uma situação de crise por obra e arte da classe política, que, em vez de criar condições para o desenvolvimento econômico e social, parece trabalhar diuturnamente para dificultar a vida do brasileiro, especialmente o trabalhador e o empresário, que são aqueles que, de fato, movem a economia. É impressionante a capacidade da classe política em criar empecilhos para o setor produtivo, numa constante ação de criar dificuldade para vender facilidade.
Goiás chegou onde está, com uma economia relativamente industrializada e diversificada, devido ao fortalecimento da classe empresarial, que se organizou em instituições como o Sistema Fieg (Federação da Indústria do Estado de Goiás), Fecomércio, Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), a Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Goiás (Fecomércio), Fórum Empresarial e, mais recentemente, em âmbito municipal em Aparecida de Goiânia, a Acirlag – Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia. E o que buscam esses organismos: basicamente sensibilizar o poder público para a importância do setor produtivo.
O empresariado pede menos burocracia, mais clareza e simplicidade na cobrança de impostos, incentivos para quem busca abrir o próprio empreendimento ou expandir sua fábrica. Por uma razão simples: é a expansão da economia que vai possibilitar o desenvolvimento do estado, a geração de emprego e o bem-estar social proporcionado pelo poder público a partir da arrecadação de impostos.
Em vez de usar o Poder Legislativo para simplificar a vida do setor produtivo, o que vemos na Assembleia Legislativa, com o posicionamento de alguns deputados, é tentativa de ataque à classe empresarial, o que pode enfraquecer a economia goiana, já que busca-se uma exposição desnecessária do setor produtivo, deixando o setor empresarial na defensiva, temerário em investir e contribuir para o desenvolvimento de Goiás. O governo e o Legislativo precisam é dar condições para o comércio se fortalecer, premiar os bons empresários e comerciantes, que geram emprego e renda, desburocratizando, simplificando a cobrança de impostos e abertura de empresas
Quem conhece a história de Aparecida de Goiânia sabe a importância dos incentivos fiscais, pois nossa cidade em pouco mais de duas décadas conseguiu superar um agressivo crescimento populacional em um cenário de quase nenhuma infraestrutura justamente oferecendo vantagens para os empresários se instalarem na cidade, isto é, usando os incentivos fiscais para conseguir dar emprego e realizar as melhorias que a população tanto precisa. Sem incentivos fiscais, o que seria de Aparecida de Goiânia?
Maione Padeiro é presidente da ACIRLAG – Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia.