Mulher descobre fraudes em sua Carteira de Trabalho com 9 empregos fictícios
Vínculos inexistentes foram registrados pela Prefeitura de Tomar do Geru; justiça determinou indenização de R$ 5 mil.
Uma moradora de Minas Gerais se deparou com uma situação inusitada: ao acessar sua Carteira de Trabalho Digital, descobriu nove contratos de trabalho registrados em seu nome por um município no qual nunca esteve. Os vínculos fictícios estavam associados à Prefeitura de Tomar do Geru, em Sergipe.
Indignação e ação judicial
A mulher, que nunca visitou a cidade sergipana, recorreu à Justiça do Trabalho em Pirapora, no Norte de Minas Gerais, para provar que jamais trabalhou para a prefeitura em questão. O caso, que remonta a registros desde 1999, foi considerado pelo juiz Pedro Paulo Ferreira como um uso indevido de dados pessoais, configurando um ato ilícito.
Decisão judicial
O magistrado ordenou a exclusão das anotações na Carteira de Trabalho Digital e condenou o município a pagar R$ 5 mil por danos morais. A decisão apontou que registrar relações de emprego inexistentes em documentos oficiais é um ato grave.
Investigações e desdobramentos
O Ministério Público de Sergipe foi acionado para analisar o processo, que levanta suspeitas de irregularidades administrativas possivelmente mais amplas, incluindo possíveis prejuízos aos cofres públicos. A mulher chegou a recorrer para aumentar o valor da indenização, mas a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve o valor original. O processo agora está em fase de execução.
