Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk por falta de provas de obstrução da Justiça
Decisão do ministro do STF atende pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não haver evidências de uso deliberado da rede social X para descumprir ordens judiciais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk por supostos crimes de obstrução da Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o encerramento do caso por ausência de provas.
A investigação analisava se a plataforma X (antigo Twitter) teria sido utilizada de forma deliberada para descumprir decisões judiciais brasileiras, especialmente ordens de bloqueio de perfis determinadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não foram encontrados elementos que comprovassem a prática de crimes ou a intenção de desafiar decisões do Judiciário brasileiro.
Segundo ele, as apurações conduzidas pela Polícia Federal não demonstraram que a rede social foi instrumentalizada para violar ordens judiciais.
“Em suma, não se coligiram provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Gonet no documento.
Decisão segue sistema acusatório
Ao determinar o arquivamento, Moraes destacou que, no sistema acusatório brasileiro, cabe ao Ministério Público decidir se há base para apresentar denúncia criminal. Sem esse pedido, não há continuidade da ação penal.
O ministro ressaltou que o Judiciário exerce função de supervisão, mas não pode substituir a atuação do Ministério Público na condução da acusação.
“A titularidade privativa da ação penal é do Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento”, escreveu o magistrado.
Origem da investigação
O inquérito havia sido aberto em abril de 2024, após declarações públicas de Elon Musk nas redes sociais criticando decisões do STF relacionadas à remoção de conteúdos e perfis.
Na ocasião, Moraes entendeu que algumas manifestações do empresário poderiam incentivar o descumprimento de determinações judiciais, especialmente por parte de representantes da plataforma no Brasil.
O ministro também alertou, naquele momento, para o uso de redes sociais por grupos organizados para disseminar desinformação e atacar instituições democráticas, fenômeno frequentemente associado às chamadas “milícias digitais”.
Com o parecer da PGR apontando ausência de lastro probatório, o processo foi oficialmente encerrado.
