Ministro Luiz Marinho defende fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal para 40 horas
Titular do Trabalho cita aprovação da isenção do IR como vitória que inspira nova pauta trabalhista e diz que empresas já devem se preparar para mudança gradual
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil representa não apenas uma conquista fiscal, mas também um impulso político e simbólico para avançar em outra pauta trabalhista: o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, neste sábado (7), Marinho destacou que o tema é de grande popularidade entre os trabalhadores e amplamente apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vê na proposta uma forma de modernizar as relações de trabalho no país.
“Temos que compreender a necessidade econômica de vários setores, que precisam funcionar os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Uma lei como essa não terá o alcance de estabelecer como fazer a engenharia de grades horárias. Mas é plenamente possível sair da 6×1 com negociação coletiva, para equacionar esse conjunto de questões sem atropelos”, afirmou.
Redução gradual e negociação coletiva
O ministro reconheceu que a transição exigirá diálogo com os setores produtivos, mas garantiu que a mudança é possível e já está sendo debatida internamente.
“Já avisei às empresas que é hora de começarem a estudar o tema. É possível reduzir para 40 horas semanais, mas com um período de transição para que se preparem”, disse Marinho.
A proposta, segundo ele, não busca prejudicar setores essenciais — como comércio, indústria, transportes e serviços de saúde — que precisam operar ininterruptamente, mas sim garantir equilíbrio e qualidade de vida ao trabalhador.
Apoio político e pressão sindical
Luiz Marinho afirmou que o Congresso Nacional começa a se sensibilizar com a proposta, mas ressaltou que a mobilização sindical e popular será decisiva para o avanço da pauta.
“Há uma compreensão crescente sobre o impacto positivo dessa medida. No entanto, os trabalhadores precisam continuar mobilizados, porque ainda não há unanimidade”, observou o ministro.
A escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, é adotada em diversos setores do país e tem sido alvo de críticas de centrais sindicais e movimentos trabalhistas, que defendem a redução do ritmo semanal e o fortalecimento dos acordos coletivos como caminho para melhorar a produtividade e o bem-estar social.
Crítica à pejotização e defesa da CLT
Durante a entrevista, Marinho também criticou o avanço da “pejotização” — prática em que empresas demitem empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para recontratá-los como pessoas jurídicas (PJs), reduzindo custos trabalhistas.
“Demitir celetistas para enquadrá-los como PJs é fraude. Essa prática fere o direito do trabalhador e desestrutura o sistema de proteção social”, declarou.
O ministro defendeu ações de fiscalização mais firmes e novas medidas legais para coibir esse tipo de contratação disfarçada, que ele considera uma forma de precarização das relações de trabalho.
Com as declarações, Luiz Marinho reforça o tom progressista da agenda trabalhista do governo Lula, que busca conciliar crescimento econômico com valorização do emprego formal — e recoloca no centro do debate público temas como redução da jornada, ampliação dos direitos e combate à informalidade.
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