Promotora Leila Maria cobra explicações da Prefeitura de Goiânia e pede o cancelamento de contrato de R$ 1,4 milhão feito sem licitação
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil) que cancele um contrato no valor de R$ 1,44 milhão, firmado pela Comurg (Companhia de Urbanização de Goiânia) com um escritório de advocacia sem a realização de processo licitatório. O contrato foi firmado para prestação de serviços jurídicos pelo período de um ano.
Contrato pode chegar a R$ 7,2 milhões
De acordo com a promotora Leila Maria, responsável pelo caso, não há justificativa legal para a contratação direta, o que pode configurar desrespeito às normas de transparência e concorrência exigidas pela administração pública. O ponto de atenção é que o contrato prevê possibilidade de renovação por até cinco anos, o que elevaria o custo total para aproximadamente R$ 7,2 milhões.
“Confiança” foi argumento usado pela Comurg
A polêmica veio à tona após reportagem Goiás em Destaque. No mesmo dia, foi divulgado que um dos motivos apresentados pela Comurg para não abrir licitação foi a confiança no escritório contratado. Também houve menção a uma suposta tentativa de monopólio envolvendo escritórios de advocacia interessados em atuar junto à empresa pública.
A promotora afirma que, embora o contrato cite legislação e decisões judiciais, a Comurg não comprovou que o serviço exigia especialização técnica tão exclusiva a ponto de justificar a dispensa de licitação. O contrato prevê que o escritório deverá manter um advogado atuando dentro da sede da companhia e cuidar de até 400 processos mensais, incluindo causas mais complexas.
Relação de confiança entre Comurg e escritório
Segundo documentos internos, o diretor jurídico da Comurg, Luciano de Paula Cardoso Queiroz, reforça que a relação de confiança com o escritório foi decisiva. Ele também destacou que os profissionais contratados são “amplamente reconhecidos e respeitados”.
MP questiona estrutura da Comurg e possível favorecimento
A promotora, no entanto, argumenta que o setor jurídico da própria Comurg deveria ter condições de atender essas demandas, já que se trata de tarefas jurídicas consideradas rotineiras. Ela também ressaltou que a Procuradoria-Geral do Município poderia fornecer apoio técnico, caso fosse necessário, reforçando que a contratação externa não seria indispensável.
Leila Maria ainda aponta que a contratação sem licitação pode indicar favorecimento a um escritório específico, o que vai contra o princípio da impessoalidade que rege a gestão pública.
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Prefeitura e Comurg ainda não se pronunciaram oficialmente
Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a recomendação do MP-GO. Informou ainda que, após o recebimento do documento, o caso será analisado pelas áreas competentes.
A Comurg também declarou que só irá se manifestar após ser notificada formalmente da recomendação.
