Mendonça critica ativismo judicial e Moraes defende independência do STF

Por Ana Lucia
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O debate sobre o papel do Judiciário no equilíbrio entre os poderes ganhou novos contornos na última sexta-feira (22), durante um evento com empresários realizado no Rio de Janeiro. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Justiça precisa praticar autocontenção e criticou o que chamou de ativismo judicial, enquanto o ministro Alexandre de Moraes, presente no mesmo encontro, defendeu a independência da Corte diante das pressões políticas e ataques recentes.
Indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça declarou que o Judiciário não deve assumir funções legislativas nem se colocar acima dos demais poderes. “O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou. Para ele, os juízes devem ser reconhecidos pela serenidade de suas decisões e não pela intimidação que possam causar. “Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou.
As declarações de Mendonça acontecem dois dias após a Polícia Federal indiciar Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O indiciamento está relacionado a investigações sobre medidas de retaliação contra o governo brasileiro e contra ministros do próprio Supremo.
Na parte da tarde, Alexandre de Moraes participou do mesmo evento e ressaltou que o Brasil ainda convive com um “histórico de golpismo”. Sem citar diretamente Mendonça, ele defendeu a firmeza do Judiciário em momentos de crise e alertou que o respeito ao Supremo se dá apenas quando há plena independência. “Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, declarou.
As falas dos dois ministros evidenciam visões distintas sobre a atuação da Corte em meio a um cenário de forte tensão política. De um lado, Mendonça pede moderação e autocontenção. De outro, Moraes insiste que somente uma postura firme e independente pode garantir a sobrevivência das instituições democráticas diante das ameaças recentes.