Maioria do STF mantém suspensão do piso salarial de enfermagem
Piso institui o valor mínimo a ser pago para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (15/9), para manter a decisão do Ministro Luís Barroso que suspende o piso salarial de enfermagem. A previsão é que o julgamento seja finalizado nesta sexta-feira (16).
Com voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria, sendo 6 votos a favor da suspensão e três contra. Além de Barroso e Mendes, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.
O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos, sendo os de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.
No dia 4 de setembro, Barroso deferiu um pedido de liminar expedido pela Federação Nacional de Saúde, Hospitais, Instituições e Serviços (CNSaúde) e deu 60 dias para os envolvidos encontrarem uma solução para garantir o pagamento. Posteriormente, o caso foi encaminhado para votação em plenário virtual, quando os votos são inseridos por meio de sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
De acordo com o ministro Barroso, a decisão foi tomada pois é preciso de uma fonte para viabilizar recursos para o pagamento. Ele ainda ressaltou que é a favor do piso para a categoria, mas aceitou a suspensão por causa do risco de descumprimento imediato da lei.
Piso salarial de enfermagem
A lei que prevê o pagamento do piso salarial da categoria já havia sido aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação institui o valor mínimo a ser pago para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
