Lei Seca nas Eleições 2026: Goiás adota medidas locais
A comercialização de bebidas alcoólicas durante as eleições de 2026 será decidida por zonas eleitorais em Goiás, com 53 municípios já impondo restrições.
Durante o primeiro turno das Eleições 2026, que acontece neste domingo, 4 de outubro, a aplicação da Lei Seca em Goiás será definida localmente por juízes das zonas eleitorais. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, pelo menos 53 municípios já determinaram restrições à venda de bebidas alcoólicas.
Essa abordagem descentralizada ocorre após a mudança na legislação, que anteriormente estabelecia a proibição em nível nacional. Agora, cabe a cada estado, por meio de seus tribunais regionais, decidir sobre a aplicação ou não da Lei Seca.
Estados com proibição total
Enquanto Goiás opta por uma decisão local, outros estados, como Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima, já confirmaram a proibição total da venda de bebidas alcoólicas durante o dia das eleições.
Estados sem restrições
Por outro lado, 14 unidades da federação, incluindo Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, decidiram não aplicar a Lei Seca.
Contexto e impacto
A Lei Seca tem como principal objetivo evitar desordens em locais de votação ou em suas proximidades, que podem ser causadas pelo consumo de bebidas alcoólicas. O descumprimento das determinações pode configurar crime de desobediência, conforme o Código Eleitoral.
