O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que impõe restrições ao uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, estabelece que os estudantes poderão utilizar os aparelhos apenas em situações específicas, como para fins didáticos, acessibilidade ou para garantir a própria segurança.
O Ministério da Educação já havia iniciado discussões com Estados e municípios sobre formas de regulamentar a futura lei, mesmo antes da aprovação pelo Congresso. A assinatura do projeto pelo presidente Lula está confirmada na agenda oficial desta segunda-feira.
De acordo com o texto aprovado, os celulares poderão ser usados nas seguintes situações: para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; para assegurar a acessibilidade e inclusão dos alunos; e para atender condições de saúde ou garantir os direitos fundamentais dos estudantes.
O projeto de lei não se restringe apenas aos celulares. Dispositivos eletrônicos portáteis, como leitores digitais, tablets e equipamentos similares, também terão o uso limitado. A regra será válida para escolas públicas e privadas, abrangendo todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio.
