Linha de crédito à pequenas empresas é aprovada

Com intuito de amenizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19, foi aprovado, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 039/20, que cria linhas de créditos às pequenas empresas ao instituir o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida de Goiânia.

Com a aprovação, será criado o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida de Goiânia que terá orçamento de até R$ 35 milhões do Tesouro Municipal para a implantação do programa.

A proposta tem como objetivo dar acesso a linhas de crédito emergenciais subsidiadas pela Prefeitura de Aparecida as Microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais liberais para financiar o capital de giro e dar fôlego ao negócio, amenizando os impactos econômicos da Covid-19.

Também poderão aderir ao programa de financiamento as cooperativas, associações de pequenos produtores e profissionais autônomos formalizados., sendo que os interessados nas linhas de crédito deverão estar com registro e alvará de funcionamento em dia na Prefeitura de Aparecida e pagarão diretamente para o banco as despesas com taxas de abertura de crédito, tarifas bancárias e tributos relativos à contratação dos empréstimos.

O financiamento se estenderá por até quatro meses após a suspensão das medidas de restrição de contato social.

Em justificativa, a Gestão Municipal explicou que apesar da pandemia impactar todo sistema econômico, as pequenas empresas acabaram sendo as mais atingidas.

“Os pequenos negócios foram atingidos gravemente pela pandemia do novo coronavírus, que há dois meses afeta de forma mais intensa a população. Com a menor circulação de pessoas e a queda na renda dos brasileiros, a demanda está em baixa. Isso afeta empresas de todos os tipos, mas tende a ser mais grave para micro e pequenas, que geralmente têm espaço menor do que as grandes para absorver impactos financeiros”.

A proposta de lei foi aprovada com uma emenda aditiva do vereador Bira Contador, que inclui um representante do Poder Legislativo ao  Conselho do Fundo de Crédito Emergencial.