Líder do Podemos quer autonomia para a Polícia Federal e Auditores da Receita
José Nelto vai levar o assunto ao Colégio de Líderes nesta terça-feira (20), com intuito de garantir que tanto a Polícia Federal, quanto Auditores da Receita Federal, não sofram interferência política em seus respectivos trabalhos
Já existe na Casa uma pauta proposta pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), nesse sentido. É uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que foi apresentada em 2009, mas acabou não avançando.
A redação sugerida altera a Constituição para estabelecer que uma lei complementar “organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para a sua autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias”.
“Quero levar o debate adiante para que aconteça a votação desse projeto que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para dar liberdade à Polícia Federal”, explica José Nelto.
Além disso, o deputado federal quer ainda apresentar projeto para incluir nessa PEC da Autonomia a questão dos auditores fiscais. “Será debatido com muita responsabilidade a inclusão dos auditores. Não podemos deixar a Receita Federal nas mãos de alguém que queira manobrar o órgão de acordo com afinidades políticas”, disse o líder.
O parlamentar acredita que é necessário que o órgão tenha liberdade em tomar decisões sem pressão política. “Não pode ter interferência nem na Polícia, nem em relação aos auditores da Receita Federal. Por isso Levaremos as duas propostas ao Colégio de Líderes”, completa Nelto.
