Justiça obriga planos de saúde a atender prescrições para autistas
Unimed Goiânia e a Hapvida terão que contemplar, em no máximo 15 dias, pedidos de procedimentos ou tratamentos prescritos
A Justiça de Goiás determinou que duas operadoras de plano de saúde atendam prescrições a pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve liminar que obriga a Unimed Goiânia e a Hapvida a atenderem, em no máximo 15 dias, pedidos de procedimentos, consultas, exames, terapias e/ou tratamentos de saúde prescritos.
A medida vale, inclusive, no que se refere a diagnóstico, devendo ser garantido que não ocorram interrupções nos tratamentos por falta de vagas, acúmulo de pacientes, filas de espera ou eventuais embaraços causados pelas operadoras ou profissionais e prestadores de serviço conveniados. Em caso de descumprimento, haverá multa de R$ 30 mil por infração.
A ação foi movida na última semana pelo promotor Goiamilton Antônio Machado, após reclamações levadas à 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia. O MP apurou que os planos acionados, reiteradamente, desrespeitam o direito à saúde, ao tratamento integral e ilimitado assegurados por dispositivos legais às pessoas com TEA.
Desde abril do ano passado, o promotor de Justiça vinha tentando acordo entre as empresas e os consumidores, mas não houve sucesso. Diante da continuidade de condutas desrespeitosas, não houve outra alternativa a não ser a judicialização visando tutelar o direito dos consumidores prejudicados pelas operadoras.
