Acidentes não têm hora para acontecer e podem gerar dor de cabeça aos envolvidos. Para minimizar os transtornos, a Justiça Móvel de Trânsito fica disponível das 7h às 19h, de segunda-feira a sexta-feira, para ir ao local e fazer a conciliação entre os envolvidos de forma rápida, descomplicada e gratuita. A equipe, composta por um conciliador de judicial, um policial militar e um fiscal de trânsito, atende todas as regiões da cidade. Mas atenção! O suporte só é válido para acidentes sem vítimas, caso contrário, é necessário acionar a Polícia Militar, pelo 190.
Para solicitar o serviço, basta ligar no telefone (62) 3310-6808. Caso o acidente tenha acontecido fora do horário de expediente, é possível fazer Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) direto no site da Prefeitura de Anápolis – o tópico fica no final da página inicial.
Ao ser acionada, a equipe se desloca até o local e o conciliador orienta as partes, a fim de promover acordo e solucionar a questão de imediato que, se concluída, é encaminhada para homologação do juiz. Não sendo possível, o conciliador colherá provas para instrução do processo. São duas unidades móveis equipadas com micro-computadores, máquina fotográfica e rádio de comunicação.
De acordo com Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), mais de 80% dos acidentes não deixam vítimas e, nestes casos, a conciliação entre as partes é a melhor saída. Por isso, o serviço foi criado por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Anápolis, via Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), o TJ-GO, Polícia Militar e UniEvangélica. Nesse caso, o Poder Executivo paga os conciliadores e o banco de horas dos policiais militares.
Como proceder?
Algumas medidas simples podem facilitar o trabalho do conciliador e, se necessário, o andamento de um processo judicial. Os condutores devem descer do veículo com segurança; sinalizar com o triângulo; fazer o registro fotográfico e, se for possível, tirar o veículo da via. “Isso faz muita diferença para o nosso trabalho”, explica o conciliador judicial, André Luiz Matos.
Saiba mais:
Dados necessários para fazer o BAT
Antes de iniciar o preenchimento dos campos, tenha em mão os dados pessoais da CNH, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, além dos dados do veículo (placa e Renavam). Procure saber o máximo de informações possíveis sobre o outro condutor envolvido no acidente.
Preencha com muita atenção!
O sistema não confere as informações no momento em que elas são digitadas, portanto, preencha os dados com muita atenção para que o seu BAT seja válido.
Prazo
Qualquer pessoa envolvida no acidente de trânsito sem vítima poderá efetuar o registro do acidente no prazo de 180 dias decorridos da data do fato.
Comunicação
Toda comunicação ocorrerá por meio do e-mail informado no sistema, facilitando o acompanhamento passo a passo do processo.
As informações serão validadas pela CMTT e seu boletim estará disponível em, no máximo, 72 horas no e-mail indicado. No órgão municipal, você também pode solicitar a entrega do boletim impresso.
Endereço: CMTT – Avenida Brasil Sul, nº 7575, Vila Esperança (ao lado do Kartódromo Internacional).
