O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou o bloqueio de R$ 45 mil da conta do blogueiro Luiz Carlos Alves, dono do site “Goiás Urgente”, por ter publicado fake news contra o candidato da coligação A Mudança É Agora, Ronaldo Caiado (Democratas).
A Justiça eleitoral entendeu que o blogueiro descumpriu o pedido de urgência para a retirada da propaganda negativa contra o democrata, que fixou multa diária de R$ 5 mil. Com a demora de nove dias para a retirada do conteúdo do ar, o montante chegou ao valor de R$ 45 mil.
Segue a decisão da Justiça (também em anexo).
DECISÃO MONOCRÁTICA
Em face da petição do Representante no ID 60927, informando que o Representado ainda não removeu a matéria combatida do site “Goiás Urgente” no prazo assinalado, descumprindo tutela de urgência, e em consonância com o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, manifestando-se pela retirada imediata da matéria e aplicação da multa, defiro o pedido tais pedidos, mormente a multa prevista no ID 48069, fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dia/descumprimento.
Tendo em vista a certidão da Oficiala de Justiça, no ID nº 59176, de que citou por hora certa o Representado Luiz Carlos Alves, no dia 14/8/2018, considero esta data como termo inicial para contagem do dia/multa, fixando o quantum devido pelo Representado no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Isso posto, determino que se proceda o bloqueio do referido montante no BacenJud.
Cumpra-se.
Intimem-se.
