Justiça determina que Facebook identifique autores de ataques a Gustavo Mendanha
A 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia determinou que o Facebook deve identificar e revelar os dados cadastrais por trás de uma série de números que têm promovido uma campanha on-line contra a imagem do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha.
A ação é de autoria do próprio prefeito e a juíza Lídia de Assis Branco acatou os argumentos e relatos de Mendanha. Desde março deste ano, ele tem sido alvo de vídeos negativos e com informações falaciosas que são disseminados em massa e de forma anônima principalmente pelo WhatsApp, que pertence ao Facebook.
“A Constituição da República Federativa do Brasil não assegura a ninguém, sob pretexto de exercício de liberdade de opinião, a praticar delitos de quaisquer espécies”, escreve a juíza no documento.
Pela decisão, o Facebook tem cinco dias para oferecer todos os dados cadastrais relacionados aos números engajados na campanha de difamação. Além disso, após a identificação, a juíza determinou que todo o conteúdo difamatório deve ser deletado das redes, sujeito a multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento.
