O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu suspender uma liminar que concedia isenção de Imposto de Renda a um homem, sob alegações de doença grave vinculada ao desastre com o Césio-137 em Goiânia, em 1987. A decisão, tomada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, afeta um total de 644 sentenças que beneficiavam contribuintes com base em laudos médicos questionáveis.
A suspensão foi solicitada pela Goiás Previdência (Goiasprev) e pelo Estado de Goiás, após a Operação Fraude Radiotiva, que investiga fraudes associadas a benefícios decorrentes do trágico acidente radiológico. Um laudo do Cebrom, instituição especializada em Medicina Oncológica, revelou que o médico mencionado no documento não integrava seu corpo clínico e que o laudo não era autêntico.
Em sua decisão, o desembargador destacou os riscos à ordem pública e à economia que poderiam advir da manutenção dessas isenções fraudulentas. “O Judiciário não pode ser utilizado de maneira fraudulenta para obtenção de isenções fiscais indevidas”, afirmou, sublinhando que as decisões judiciais baseadas em laudos falsificados não apenas prejudicavam o Estado de Goiás, mas também comprometiam a integridade do sistema judiciário.
As investigações da Operação Fraude Radiotiva, deflagrada no final de setembro pela Polícia Civil de Goiás, resultaram em três prisões e 11 mandados de busca e apreensão. A associação criminosa investigada pode ter causado prejuízos que ultrapassam R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Com a suspensão das isenções, o TJGO busca não apenas corrigir as injustiças cometidas, mas também reforçar a confiança na justiça e na responsabilidade fiscal do Estado. A sociedade aguarda desdobramentos adicionais à medida que a investigação avança e novas informações emergem sobre essa prática delituosa que mancha a imagem do sistema judiciário goiano.
