Jair Bolsonaro e a defesa reforçam inocência em alegações finais
Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram ao STF no último dia 13 suas alegações finais na ação penal que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa classificou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurda” e afirmou que não há provas que liguem Bolsonaro aos planos de matar autoridades ou aos atos de 8 de janeiro de 2023.
No documento de 197 páginas, a equipe comandada por Celso Vilardi destacou que o ex-presidente sempre defendeu a democracia e o Estado de Direito. A defesa questiona ainda a credibilidade do delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando que ele teria descumprido medidas cautelares do acordo de delação.
Bolsonaro e outras 33 pessoas são acusados de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado democrático, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público. Para a PGR, o ex-presidente lideraria a organização criminosa e seria o principal beneficiário do plano. Ele está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a defesa, não existem textos, decretos ou minutas assinadas que comprovem qualquer plano golpista. Questiona-se, inclusive, a reunião de 7 de dezembro de 2022 no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro teria apresentado uma minuta de decreto. “Ainda que se aceite presumir a existência de uma minuta, os planos sequer saíram do âmbito da mera preparação e não houve emprego de ato violento”, afirmam os advogados.
O documento também ressalta que não há provas do papel de liderança de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro. “Os invasores precisam de um chefe. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança”, destacam. A defesa conclui que a acusação mistura eventos e presume a responsabilidade do ex-presidente sem comprovação.
