Isenção do IR até R$ 5 mil: governo finaliza plano e envia ao Congresso
Governo deve encaminhar projeto para o Congresso Nacional nas próximas semanas, afirma ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5/2) que o governo federal finalizou a proposta de compensação para o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) até R$ 5 mil mensais. A declaração foi feita após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no Congresso Nacional.
“Nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação. O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) vai anunciar quando considerar adequado. O desenho está pronto, mas a data será divulgada pelo Planalto. Agora, inicia-se a tramitação formal, e isso deve ocorrer nas próximas semanas”, disse Haddad a jornalistas no Salão Verde da Câmara.
A isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do governo Lula e está entre as medidas prioritárias do Ministério da Fazenda para 2025. A proposta foi incluída no pacote fiscal apresentado ao Congresso no ano passado, mas não avançou na tramitação acelerada de dezembro.
O governo destaca a necessidade de cautela na implementação da medida e de diálogo com os parlamentares. Segundo Haddad, a proposta, apesar de mais simples do que a reforma tributária sobre o consumo, tem impacto econômico relevante e exige análise detalhada.
Os parâmetros estabelecidos no fim de 2024 foram mantidos, mas ajustes foram feitos no texto original. Haddad reforçou que a tramitação será conduzida com prudência e transparência. “A reforma passa a valer em 1º de janeiro do próximo ano. Câmara e Senado precisam de tempo para avaliar. Na Fazenda, discutimos esse tema por mais de um ano após a promulgação da reforma tributária. O debate será necessário”, concluiu o ministro.
