Irã Adota Novas Leis que Podem Condenar Mulheres à Morte por Violação de Código de Vestuário

Da Redação
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As mulheres no Irã enfrentarão penalidades severas, incluindo prisão de até 15 anos e, em casos extremos, pena de morte, caso desafiem as novas leis impostas pela “polícia da moralidade”. As medidas entram em vigor esta semana com o objetivo de promover a “cultura da castidade e do hijab (véu islâmico)”, reforçando um sistema de repressão amplamente criticado por organizações de direitos humanos e ativistas globais.

Detalhes da Legislação

Aprovadas recentemente, as leis punem quem “promover a nudez, a indecência, a revelação ou o vestuário impróprio”. Entre as penalidades previstas estão:
-Multas: Até 15 mil euros.
-Prisão: De cinco a 15 anos para reincidentes.
-Flagelação: Para aquelas consideradas violadoras da moral pública.
-Pena de morte: Mulheres que, de acordo com as autoridades, forem enquadradas no artigo 296 do Código Penal Islâmico por “corrupção na Terra”.
O artigo 37 da lei também estabelece sanções de até uma década de prisão para quem compartilhar conteúdo considerado indecente com entidades estrangeiras, como a mídia internacional ou ONGs.
Além disso, empresas, escolas, motoristas de táxi e outros serviços são obrigados a denunciar qualquer indivíduo em desacordo com as regras. A não colaboração poderá resultar em multas ou sanções legais.

Impactos e Reações

Segundo a Anistia Internacional, as novas leis representam uma intensificação da repressão contra mulheres e jovens, que poderão ser condenadas à morte ou a longas penas de prisão por atos como enviar vídeos sem hijab para a imprensa ou participar de protestos pacíficos.
A organização também alerta para a criação de uma “imunidade” legal que protege pessoas que tentem impor o uso obrigatório do véu, inclusive por meio de assédio ou violência.
A diretora adjunta da Anistia para o Oriente Médio classificou a lei como “vergonhosa”, argumentando que ela sufoca ainda mais as mulheres que participaram do movimento “Mulher, Vida, Liberdade”, iniciado após a morte de Mahsa Amini em 2022.

Repressão aos Direitos Humanos

Advogados e ativistas de direitos humanos no Irã denunciaram que as novas legislações violam princípios fundamentais, incluindo o artigo 9 da Constituição iraniana, que proíbe restrições às liberdades dos cidadãos sob o pretexto de soberania nacional.
“Os cidadãos que se opõem ao hijab obrigatório enfrentam punições grosseiramente desproporcionais, como longas penas de prisão ou até mesmo a execução”, criticou o advogado Saeid Dehghan ao The Guardian.

Resistência e Medidas Extremas

Embora o movimento “Mulher, Vida, Liberdade” tenha diminuído em escala, atos de resistência continuam a ocorrer. Recentemente, uma estudante