O projeto de lei 85/23, de autoria do deputado Veter Martins (Patriota), foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na última segunda-feira (27) e propõe o abatimento de 10% no IPVA de contribuintes que adotarem cães ou gatos de canis ou associações conveniadas com o Poder Público. Segundo divulgado, o projeto de lei serve como incentivo para a adoção de pets frente ao grande abandono de animais na capital.
“A sociedade clama por mecanismos de incentivo para a adoção de animais frente ao abandono que se perpetua de forma anacrônica no estado de Goiás. Nesse sentido, a presente iniciativa é uma ferramenta capaz de amenizar essa problemática vigente”, afirmou o deputado em defesa do projeto.
Segundo divulgado pela Assembleia Legislativa, a proposta está de acordo com as diretrizes da Lei Estadual nº 21.104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal, cujo principal objetivo é estabelecer diretrizes para proteger e defender animais que se encontram abandonados no território goiano.
Para realizar a adoção é necessário que o adotante não esteja inadimplete com o pagamento do IPVA, tenha condições financeiras para custear estadia, a alimentação e o bem estar do animal, além de responsabilizar-se por todo e qualquer dano sofrido ou causado ao bichinho.
Posicionamento sobre o projeto
Ciente da proposta, uma ativista em defesa dos animais da Rede de Proteção Animal alertou que o projeto atiça novos ‘cuidadores’, porém não garante uma adoção segura e desejada. “Muitos adotantes confirmam que irão cuidar dos animais, porém não temos condições de realizarmos visitas e acompanhar de perto o cuidado com cada bichinho. Do mesmo modo que muitos animais vão para a rua por falta de condições ou cuidado por parte dos donos, não queremos que os bichinhos seja adotados por impulso e futuramente sofram maus tratos”.
Pra ela, a proposta também não é efetiva, pois não resolve a falta de incentivos públicos como a criação de um hospital público veterinário, que promova vacinação e castração de forma segura para os bichinhos. “Pessoas de baixa renda que se interessam pelo projeto não possuem condições de custear vacinação, castração e assistência de qualidade para o animal. A medida que desconta o IPVA chama a atenção daqueles que justamente querer economizar”.
