INSS suspende 13 instituições financeiras por irregularidades no crédito consignado
Medida cautelar busca proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas
Por Ana Lucia
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu 13 instituições financeiras de concederem novas operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas. A decisão, de caráter cautelar, foi tomada após a identificação de irregularidades operacionais e legais no oferecimento dessa modalidade de crédito, considerada sensível por atingir um público vulnerável.
De acordo com o INSS, a suspensão não afeta contratos já existentes, que continuam válidos e com parcelas sendo descontadas normalmente em folha. As medidas foram adotadas para evitar danos maiores aos segurados enquanto os processos administrativos seguem em andamento.
Falhas e instituições afetadas
Entre as principais falhas identificadas estão a ausência de autorização expressa para descontos, falta de autenticação biométrica, problemas na guarda de documentos e má conduta de correspondentes bancários.
As suspensões ocorreram em três rodadas. A primeira, em 5 de agosto, atingiu instituições como o Banco do Nordeste, o Banco Industrial do Brasil e a Valor Financiamentos. Em 10 de outubro, foi a vez do Banco Master, suspenso após um alto volume de reclamações. Já na terceira rodada, em 16 de outubro, a medida atingiu o Banco Inter, o Paraná Banco, a Facta Financeira e outras financeiras de médio porte.
Reação e defesa
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou apoio às ações do INSS, desde que observados o direito de defesa das instituições. Em nota, a entidade afirmou que “apoia toda medida corretiva necessária, garantindo às instituições o direito de demonstrar a não procedência das acusações”.
Segundo o INSS, o objetivo é salvaguardar o interesse público e impedir que empresas com práticas incompatíveis com a legislação continuem a operar, preservando a segurança financeira de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
