INSS bloqueia crédito consignado de quatro bancos sob investigação

Por Ana Lucia
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu, no último dia 16, a autorização para que quatro instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atinge o Banco Inter, o Paraná Banco, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, que passam a ser investigados por irregularidades em contratos com aposentados e pensionistas.
De acordo com o documento, as suspensões têm caráter preventivo e valerão por até 30 dias, podendo ser prorrogadas até a conclusão das apurações.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos federais participam da investigação. O objetivo é, segundo o texto oficial, “salvaguardar o interesse público e cessar as irregularidades até o fim dos processos administrativos”.
A medida atinge somente novos contratos, ou seja, quem já possui empréstimo ativo continuará sendo atendido normalmente. O descumprimento dessa orientação poderá gerar punições às instituições. O INSS reforçou que o crédito consignado só poderá ser retomado após comprovação de conformidade com as normas vigentes.
A Facta Financeira declarou, em nota, que “cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro” e ainda não teve acesso aos autos do processo. O Paraná Banco e o Banco Inter disseram ter sido surpreendidos pela decisão e informaram estar em contato com o INSS para compreender os motivos. Já a Cobuccio não se manifestou até o fechamento desta edição.
O crédito consignado permite que aposentados e pensionistas comprometam até 45% do benefício mensal, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão benefício. As parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria e o pagamento pode ser feito em até 84 vezes.
Em agosto, o INSS já havia suspenso oito instituições financeiras por descumprirem o “Não Perturbe”, sistema que impede ligações de telemarketing com ofertas de crédito a idosos — medida criada para coibir o assédio a um público considerado vulnerável.
Com a nova decisão, o órgão reforça a política de maior rigor e transparência na concessão de crédito aos beneficiários da Previdência.